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quinta-feira, junho 20, 2024
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Defesa do ex-presidente Bolsonaro recorre ao STF de decisão que o deixou inelegível até 2030

Documento foi registrado primeiro no TSE; cabe a Moraes analisar e considerar se o recurso deve ou não ser enviado ao Supremo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em junho, que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Em agosto, os advogados de Bolsonaro tinham apelado ao próprio TSE, mas os ministros rejeitaram o pedido na semana passada.

Embora o pedido tenha sido feito ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, onde o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade e considerar se o recurso deve ou não ser enviado ao Supremo.

Minuta do golpe

No documento ao qual o R7 teve acesso, os advogados do ex-presidente alegam que a minuta do golpe não deveria ser incluída nem utilizada como prova ao longo do julgamento. O documento apresentava o rascunho de um decreto que tentaria mudar o resultado da eleição e foi encontrado pela Polícia Federal num armário na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro.

A defesa de Bolsonaro, no recurso apresentado ao STF, afirma também que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura do ex-presidente durante a reunião com os embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo.

“O venerável acórdão entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um diálogo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, à liberdade de expressão”, afirmam os advogados.

Na próxima terça (10), o TSE vai julgar três ações de investigação contra Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em relação às eleições do ano passado. Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político dos dois acusados, que usaram a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Fonte: R7

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