O Projeto de Lei (PL) 3711/23, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), está gerando debates e polêmicas na Câmara dos Deputados ao propor a proibição da realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro reserva, uma prática que mantém uma lista de aprovados à espera da abertura de vagas.

O PL estipula que todo concurso público deve especificar a quantidade de vagas a serem preenchidas pela administração pública, e a proibição não se aplicaria aos certames cujos editais tenham sido publicados antes da data de vigência da futura lei.

A deputada argumenta que a proibição do cadastro reserva incentivaria a administração pública a planejar suas necessidades de pessoal de maneira mais adequada e realista.

No entanto, essa proposta tem sido recebida com controvérsias e preocupações em relação aos impactos que poderia ter sobre a gestão de pessoal no setor público.

A proibição de cadastro reserva poderia gerar uma série de desafios e implicações.

Entre as vantagens desse sistema está o planejamento a longo prazo, a economia de tempo e recursos, a agilidade na contratação, a redução da burocracia, o incentivo à qualificação dos candidatos, a transparência e isonomia na seleção, e a redução de contratações emergenciais.

O cadastro reserva permite que a administração pública tenha um pool de candidatos qualificados disponíveis para preenchimento de vagas quando necessário, o que agiliza a reposição de pessoal.

Entretanto, críticos argumentam que a proibição do cadastro reserva poderia gerar desafios orçamentários e administrativos, uma vez que obriga a abertura de novos concursos sempre que há necessidade de contratação, o que pode ser demorado e dispendioso.

Além disso, em estados como o Distrito Federal, leis permitem nomear candidatos mesmo que não façam parte do cadastro reserva, fornecendo flexibilidade na contratação.

Nesse cenário, o projeto da deputada Coronel Fernanda parece enfrentar resistência em sua forma atual.

A proibição de cadastro reserva pode não se adequar à complexa realidade dos concursos públicos e à necessidade de flexibilidade na gestão de pessoal no setor público.

Sob o ponto de vista político, o PL da deputada Fernanda representa uma enorme incoerência ideológica.

Ela se apresenta formalmente como sendo de direita, no entanto, parece não saber que a corrente ideológica a qual é filiada defende um estado mínimo, moderno e eficiente. O cadastro reserva se insere nesse contexto.

Do Bronca Popular