O Pregão Eletrônico nº 290/2026 do Senado Federal, destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares corporativos, foi vencido pela operadora Claro S.A.. A contratação, que prevê a disponibilização de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones intermediários em regime de comodato, teve custo final homologado em quase R$ 5 milhões aos cofres públicos.

O contrato estipula a cessão dos equipamentos sob regime de empréstimo (comodato) com previsão de substituição dos aparelhos a cada dois anos. O valor global estimado em edital de R$ 6,04 milhões, mas acabou fechado pela Claro pelo valor de R$ 4.957.905,60. A estrutura do lote inclui:

• Aparelhos para Senadores e Diretores: 95 iPhones 18 Pro (512 GB) com franquia mensal de dados de 100 GB.
• Aparelhos para Servidores: 330 celulares intermediários dos modelos Samsung Galaxy A37 5G ou Motorola Moto G86 5G com franquia de 50 GB.

O acordo atual substitui a contratação firmada em dezembro de 2022, que previa R$ 2 milhões para a cessão de 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários.

Reações ao pregão e a defesa da Presidência

O montante da disputa e a escolha de modelos de topo de linha provocaram uma série de ofensivas jurídicas e políticas:

• Representação no MPF: A vereadora eleita Amanda Vettorazzo (União) acionou a Procuradoria da República no DF alegando direcionamento de marca sem prévia padronização formal e violação à proibição de compra de bens de luxo.
• Questionamentos no TCU: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) ingressaram com representações no Tribunal de Contas da União criticando um aumento de 202% em relação ao contrato de 2022.

Em contrapartida, a administração do Senado sustentou que a contratação em comodato evita gastos com manutenção e obsolescência de frota tecnológica. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), rebateu as acusações no plenário afirmando que “a narrativa é maior que o fato”, destacando que a instituição contrata um pacote integrado de serviços e que o aceite do celular é um direito opcional de cada parlamentar.

Análise jurídica antes da confirmação

A vitória da Claro envolveu análises técnicas da Advocacia do Senado Federal (ADVOSF) devido a questionamentos sobre a documentação de habilitação da empresa para participar da licitante. O núcleo de contratações concluiu que a regularidade trabalhista da Claro foi devidamente comprovada para fins de habilitação.

Por outro lado, a análise jurídica apontou que a regularidade fiscal municipal na data de abertura do certame não foi comprovada, uma vez que a certidão no sistema SICAF havia expirado em 24 de outubro de 2026 e constava um débito ajuizado de R$ 5,86 milhões junto à Fazenda de São Paulo no momento da abertura.

Apesar do impasse fiscal, a aprovação trabalhista seguiu para os procedimentos do núcleo de contratações da Casa.