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Câmara deve recorrer ao STJ contra decisão que devolveu direitos políticos de Abílio

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse que a Casa Legislativa aguarda apenas o aval da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que devolveu os direitos políticos ao deputado federal Abílio Brunini (PL).

Abílio foi cassado em março de 2020. Por unanimidade, o TJMT devolveu o seu mandato e os direitos políticos, permitindo que ele assumisse o cargo na Câmara dos Deputados, para o qual havia sido eleito em 2022. É contra essa decisão que a Câmara pretende recorrer na instância superior.

“A Procuradoria da Casa, desempenhando a sua função, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça para que seja apreciado pelo STJ. Então essa questão será em um espaço de tempo muito curto apreciado pelo STJ e aí nós estaremos vendo se está certa a decisão da Câmara mantida pelo juízo de primeiro grau, ou se a decisão do Tribunal de Justiça, numa definição do STJ”, disse Chico 2000 nesta quinta-feira (19), em entrevista para a rádio Cultura FM.

Segundo o presidente do Legislativo, o processo está concluso para ser apreciado pela desembargadora. A expectativa é que, em decorrência das pretensões eleitorais de Abílio, que deseja se candidatar a prefeito de Cuiabá mais uma vez, em 2024, o caso seja apreciado com celeridade pela Corte.

“Chegando no STJ, é natural que existe pauta, existe prazo para ser apreciado. E está se avizinhado um processo eleitoral e essa decisão ela pode interferir diretamente no próximo processo eleitoral, se mantida permitindo a candidatura. Se revogada a decisão, proibindo a candidatura”, disse.

Conforme Chico 2000, Abílio pode perder os direitos políticos e permanecer no cargo, isso porque há uma interpretação do Supremo que enxerga que, como a participação na disputa foi autorizada pela Justiça, os candidatos têm o direito de concluir o mandato.

Por APARECIDO CARMO

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