Um grupo de 14 vereadores, formado por parlamentares da base e da oposição ao prefeito Abilio Brunini (PL), prepara a apresentação, nesta quinta-feira (2), de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto que suspendeu, por tempo indeterminado, a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados em Cuiabá. A medida, segundo os parlamentares, inviabiliza novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e prejudica famílias de baixa renda que buscam acesso à casa própria.
A proposta é assinada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB) e já reúne 14 assinaturas. O grupo, que conta inclusive com integrantes da base do prefeito, trabalha para conseguir o apoio de mais quatro parlamentares, número necessário para aprovar o decreto legislativo e derrubar a medida do Executivo.
A decisão de Abilio suspendeu a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em terrenos inferiores a 200 m², embora a legislação municipal atualmente permita lotes mínimos de 180 m². Vereadores sustentam que o ato, na prática, impede a implantação de novos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, já que o programa utiliza lotes menores para viabilizar moradias populares.
“A Câmara de Vereadores se reuniu, iremos apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto do prefeito. Precisamos de 18 assinaturas, já temos 14, e vamos trabalhar pelas quatro e juntos vamos resolver. A Câmara não vai permitir que a classe mais vulnerável seja atingida. Eu fiz uma notícia de fato ao Ministério Público, fiz um requerimento externo ao TCE. Estamos mobilizando inclusive para fazer Ação Civil Pública, faremos o possível para rever esse decreto”, afirmou Maysa Leão (Republicanos) à TV Vila Real.
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) gravou um vídeo tecendo duras críticas ao decreto de Abilio e classificou a proposta como inconstitucional e argumentou que o prefeito não poderia alterar, por ato administrativo, os efeitos de uma lei aprovada pela Câmara.
“É um decreto inconstitucional. Ele foi publicado sem passar pela Câmara. Estamos aqui para fiscalizar e sustar medidas inconstitucionais e lesivas ao nosso povo. Esse novo decreto proíbe a construção de casas em lotes menores que 200m². Na prática, isso inviabiliza o Minha Casa Minha Vida e prejudica quem mais precisa da casa própria. Além de tudo, a medida é inconstitucional porque passou por cima da Câmara Municipal. Estamos cobrando para que o decreto seja revisto”, disse.
Além do Legislativo, o decreto também é questionado na Justiça pelo PSD. As siglas alegam que Abilio não pode alterar, por decreto, a aplicação de uma lei aprovada pela Câmara Municipal.
Por Fred Moraes
