O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá analisar o fim da escala de trabalho 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima semana.

Ainda conforme Davi Alcolumbre, a medida provisória que prevê o fim da taxa das blusinhas será apreciada pelo plenário das Casas também na próxima semana. O governo corre contra o tempo para pautar esse tema no Congresso, já que a MP perde a validade em 8 de setembro.

A declaração de Alcolumbre foi feita após um almoço no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nós, juntamente com o presidente Otto Alencar, já está público, tomamos a decisão de encaminhar à comissão competente que trata de propostas e emendas constitucionais que tramitam no Senado, que é a CCJ”, disse Davi Alcolumbre. “(Otto) me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Isso quer dizer que a matéria está tramitando dentro dos ditames adequados do regimento e da Constituição Brasileira”.

Durante conversa com a imprensa, o presidente do Senado pontuou que a PEC da Segurança Pública é uma agenda prioritária para o país.

“A iniciativa de propor uma PEC da Segurança que possa definitivamente esclarecer as atribuições dos entes subnacionais, municípios, estados e a União naturalmente era necessária para que o Estado Brasileiro pudesse propor a criação de um Ministério da Segurança”, pontuou Alcolumbre.

O presidente do Senado também destacou que o senador Rogério Carvalho já está tratando do relatório da PEC da Segurança para que a CCJ possa apreciar a pauta na próxima semana, da mesma maneira que Omar Aziz, relator da 6×1.

Taxa das blusinhas

Em relação à medida provisória da “taxa das blusinhas”, Davi Alcolumbre também afirmou que a MP está prevista para ser deliberada pelo Congresso na próxima semana.

“Essa medida provisória não vai caducar. Essa medida provisória vai ser deliberada na comissão especial de medidas provisórias que nós vamos instalar provavelmente na terça”, destacou o presidente do Senado.

Conforme Alcolumbre, a MP precisa ser deliberada nesta comissão primeiro e, depois, pelo plenário das Casas. “Nós vamos deliberar, encaminhar esta matéria, para o senhor (Lula) sancionar e ela virar lei para proteger milhões de brasileiros que usam desse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor”.

Horas depois, Motta disse em seu perfil no X que indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência da comissão mista que vai analisar o fim da taxa.

Na mesma mensagem, Motta afirma que o fim da cobrança “é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”. Ele acrescenta que, em diálogo com Lula e Alcolumbre, ficou acertado que a matéria será votada na próxima semana.

Popularizada como “taxa das blusinhas”, a cobrança consistia em 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.