Uma publicação que circulou neste fim de semana em Campo Novo do Parecis colocou frente a frente o prefeito Edilson Piaia e o veículo digital Plantão CNP, em uma disputa que passou a envolver acusações, críticas à imprensa e questionamentos sobre a ausência de provas para sustentar uma série de suspeitas atribuídas ao chefe do Executivo municipal.

O episódio ganhou força depois que Piaia publicou em suas redes sociais uma frase atribuída ao humorista e compositor Juca Chaves:

“No Brasil a imprensa é tão séria que, se você pagar, eles publicam até a verdade.”

A manifestação do prefeito foi interpretada pelo Plantão CNP como uma crítica à imprensa e provocou uma reação pública do veículo, que posteriormente divulgou uma nota de repúdio à publicação.

A partir daí, estabeleceu-se uma espécie de queda de braço pública entre o prefeito e o veículo de comunicação, em meio ao ambiente político cada vez mais movimentado no município.

A acusação e a ausência de comprovação

No centro da controvérsia está uma publicação que levanta a possibilidade de o prefeito ter utilizado servidores, equipamentos ou estruturas da administração municipal para promoção pessoal ou favorecimento político.

O problema, entretanto, está naquilo que não aparece na publicação: as provas.

Não são apresentados, de forma verificável, documentos administrativos, ordens de serviço, registros de utilização de veículos ou equipamentos públicos, identificação de servidores supostamente envolvidos, contratos, protocolos de denúncia, número de procedimento investigatório ou decisão de qualquer órgão de controle que demonstre a ocorrência da irregularidade.

Também não foi localizada, nas fontes públicas consultadas, confirmação de investigação formal do Ministério Público, da Justiça Eleitoral ou de outro órgão de controle especificamente relacionada às acusações apresentadas contra Piaia.

Isso não significa que uma eventual denúncia não possa existir ou que uma investigação não possa ser instaurada posteriormente. Significa apenas que, com as informações atualmente disponíveis, não é possível tratar a acusação como um fato comprovado.

Citar a Constituição não transforma suspeita em prova

A publicação faz referência ao artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Também é correto afirmar que o §1º do artigo 37 estabelece limites à publicidade oficial e impede que ela seja utilizada para promoção pessoal de autoridades ou servidores.

A legislação, portanto, é real.

O que não decorre automaticamente dela é a conclusão de que o prefeito tenha violado a norma. Uma lei que proíbe determinada conduta não constitui prova de que aquela conduta ocorreu.

Para que exista uma acusação tecnicamente sustentada, é necessário demonstrar o fato, apresentar os elementos que o comprovem e, posteriormente, analisar seu enquadramento jurídico.

O mesmo vale para a Lei Eleitoral

A publicação também recorre ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece diversas condutas vedadas aos agentes públicos durante o processo eleitoral.

Novamente, a legislação citada é verdadeira.

Mas a existência do artigo 73 não comprova que tenha ocorrido uma infração eleitoral. Seria necessário demonstrar, por exemplo, qual estrutura pública teria sido utilizada, por quem, em que circunstância, quando ocorreu o fato e qual teria sido a finalidade eleitoral da utilização.

Sem essas informações, permanece no campo das hipóteses.

O caso anterior não serve como prova contra Piaia

Outro elemento utilizado na narrativa é um episódio envolvendo a administração anterior de Campo Novo do Parecis.

O caso realmente ocorreu. O ex-prefeito Rafael Machado e seu vice, Antônio Cesar Brolio, chegaram a ter os mandatos cassados em primeira instância em processo eleitoral relacionado a alegações envolvendo a estrutura e a comunicação institucional da Prefeitura.

Mas existe uma informação fundamental que não pode ser ignorada: a decisão foi posteriormente reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que afastou a cassação.

Portanto, utilizar aquele episódio para estabelecer uma associação com a atual administração não constitui prova de que Edilson Piaia esteja repetindo a mesma conduta.

Um processo envolvendo uma administração anterior não pode ser utilizado como evidência de irregularidade praticada por uma administração posterior.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, com fatos, documentos e provas próprias.

O momento político também precisa ser considerado

A discussão ocorre justamente em um período de forte movimentação política em Mato Grosso.

Piaia recentemente deixou o Partido Liberal e declarou apoio ao projeto de reeleição do vice-governador Otaviano Pivetta, decisão que foi amplamente noticiada pela imprensa regional.

O contexto político torna ainda mais importante que acusações públicas sejam acompanhadas de elementos concretos e verificáveis.

Em um ambiente de disputa política, qualquer acusação sem documentação pode rapidamente ser transformada em narrativa partidária, seja contra o governo, seja contra a oposição.

O prefeito também tem direito à crítica  e à resposta

A frase publicada por Piaia, por sua vez, também precisa ser analisada dentro do contexto da liberdade de expressão.

O prefeito pode criticar a imprensa e manifestar descontentamento com publicações que considere injustas. Da mesma forma, veículos de comunicação têm o direito de contestar manifestações que considerem ofensivas ou inadequadas.

O ponto central não deveria ser impedir a crítica de nenhum dos lados.

O que precisa ser preservado é a distinção entre opinião e informação factual. Piaia publicar uma frase criticando a imprensa não prova que o Plantão CNP tenha publicado informação falsa.

Da mesma maneira, o Plantão CNP publicar uma acusação não prova que o prefeito tenha cometido uma irregularidade.

Em ambos os casos, são necessários fatos verificáveis.

Nota de repúdio também não substitui prova

A reação do Plantão CNP à postagem do prefeito, por meio de uma nota de repúdio, representa o posicionamento do veículo diante da manifestação de Piaia.

Entretanto, uma nota de repúdio é, por natureza, uma manifestação institucional. Ela não substitui documentos, investigação ou decisão de autoridade competente.

Da mesma forma, uma crítica feita pelo prefeito contra a imprensa não invalida automaticamente uma reportagem.

O conteúdo precisa ser confrontado com os fatos. Jornalismo precisa ir além do “pode ter acontecido”

O problema de acusações construídas predominantemente com expressões como “pode”, “possível”, “suspeita” e “poderá ser encaminhado” é que elas podem produzir no leitor a impressão de que existe uma investigação formal quando, na realidade, pode existir apenas uma hipótese ainda não comprovada.

Há uma diferença enorme entre:

“Existe investigação do Ministério Público contra o prefeito por determinado fato” e “Uma publicação levantou a possibilidade de que determinado fato tenha ocorrido.”

A primeira afirmação exige confirmação documental. A segunda descreve uma alegação. Confundir as duas situações é justamente o tipo de erro que contribui para a desinformação.

O que está comprovado até agora?

Até o momento, o que pode ser afirmado com segurança é que houve uma troca pública de manifestações entre o prefeito Edilson Piaia e o Plantão CNP, iniciada ou intensificada após a publicação da frase atribuída a Juca Chaves e seguida de nota de repúdio do veículo.

Também é possível afirmar que foram levantadas suspeitas relacionadas à utilização da estrutura pública municipal. O que não está comprovado pelas informações apresentadas é que Piaia tenha efetivamente utilizado servidores, equipamentos ou recursos públicos para promoção pessoal ou favorecimento político.

Também não há, no material analisado, demonstração documental suficiente para afirmar a existência de improbidade administrativa ou infração eleitoral.

Combater fake news também significa combater o achismo. A defesa da informação verdadeira não pode ser seletiva.

Não se combate fake news apenas quando a informação prejudica determinado grupo político. Combate-se a desinformação quando qualquer lado apresenta como fato aquilo que não conseguiu provar.

Prefeito não está acima da fiscalização.

Imprensa também não está acima da necessidade de comprovar aquilo que afirma. O cidadão tem direito de questionar a administração pública, assim como tem direito de receber informações precisas, documentadas e contextualizadas.

Por isso, enquanto não forem apresentados documentos concretos, procedimentos oficiais ou provas capazes de sustentar as acusações contra Edilson Piaia, o episódio deve ser tratado como uma controvérsia política e jornalística envolvendo alegações ainda não comprovadas, e não como um caso de irregularidade já constatada.

No jornalismo, suspeita é ponto de partida para investigação, nunca ponto final para condenação.

A administração pública deve ser fiscalizada. A imprensa deve ser livre. E ambos os princípios só se fortalecem quando a discussão é feita com documentos, fatos e responsabilidade, e não com conclusões baseadas em achismos.

A reportagem reserva espaço para que qualqiuer um dos envolvidos apresente suas versões sobre o assunto.

Do Alvorada MT