Imposto zero para o jet ski. Quando o Congresso aprovou a regulamentação que zerou o imposto da cesta básica, a deputada votou contra o texto inteiro.

A bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) protocolou uma emenda para livrar lancha e jet ski do chamado “imposto do pecado”. A mesma parlamentar votou “Não” duas vezes no projeto que regulamentou a reforma tributária e tirou a cobrança dos alimentos essenciais.

No dia 9 de novembro de 2026, Zanatta apresentou uma emenda à medida provisória do Imposto Seletivo.

A emenda 38 reduz a zero a cobrança sobre as embarcações da posição 89.03, o grupo das embarcações de recreio e de esporte, no qual se enquadram lanchas e jet skis.

Na justificativa, a deputada afirma que o tributo atingiria a indústria náutica nacional, concentrada em Santa Catarina. A parlamentar protocolou 30 emendas à medida, e nenhuma delas foi apreciada até aqui.

A medida provisória foi editada em 4 de novembro de 2026. O texto já prevê alíquota zero para embarcações sustentáveis movidas só por motor elétrico ou por outro meio sem emissão direta de gás carbônico.

Zanatta quer estender o benefício a toda a categoria de lazer, não apenas às embarcações limpas. O anexo da medida aplica 12% aos barcos a motor e 7,8% às demais embarcações de recreio ou de esporte a motor.

A cobrança está prevista para 2 de fevereiro de 2027.

O voto contra a regulamentação

Em 10 de julho de 2024, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da regulamentação da reforma, que previu alíquota zero para a cesta básica nacional.

O placar foi de 336 votos a 142. Zanatta votou “Não”.

O voto foi contra o conjunto da regulamentação, que incluía a isenção dos alimentos, e não contra um destaque isolado da cesta.

Quando o projeto voltou do Senado, a deputada apresentou um requerimento para retirá-lo da pauta. Em 17 de dezembro de 2024, ela própria encaminhou a votação em defesa dessa retirada.

O plenário rejeitou o pedido por 289 votos a 118.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou os dispositivos do substitutivo do Senado que receberam parecer favorável, por 324 votos a 123. Zanatta outra vez votou “Não”.

O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de janeiro de 2025, e virou a Lei Complementar 214.

O artigo 125 reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços sobre os alimentos da cesta básica nacional, entre eles arroz, feijão, leite, café, farinha de trigo e pão francês.

O retrato é este. A parlamentar se empenha para tirar o imposto do jet ski, depois de ter tentado barrar a lei que tirou o tributo do feijão.