A Justiça do Trabalho determinou que a Renato Multimarcas, loja de roupas de Sobral, publique comunicado sobre publicação no Instagram da empresa que incentivava a demissão de trabalhadores por motivos políticos. A decisão, tomada na sexta-feira, 30, atende parcialmente a pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, e não é julgamento final.
Segundo a ação, em 26 de outubro, o perfil do Instagram @renato_multimarcas_sobral afirmou, em comentário na plataforma, que “os empresários têm que demitir os esquerdistas”. Para o MPT, a mensagem configura incitação à discriminação ideológica e assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O episódio ocorre em meio a uma série de manifestações semelhantes nas redes sociais após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2026. Além de empresas que publicaram mensagens anunciando a paralisação de doações de cestas básicas e brinquedos, influenciadores também passaram a apoiar esse tipo de discurso.
Como exemplo, o influenciador Gabriel Souza questionou se empresários já haviam demitido funcionários que fizeram o gesto do “L” em apoio a Lula. Também foram registrados comentários que sugeriam disfarçar desligamentos por motivação política como cortes de gastos.
Decisão
O juiz Jaime Luis Bezerra Araujo considerou que o perfil tinha finalidade comercial e que a publicação poderia intimidar trabalhadores. Na decisão, afirmou que a mensagem “gera imediato temor de desligamento retaliatório” e afeta o exercício da cidadania no trabalho. O magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o empregador não pode encerrar contratos para punir posições políticas.
A Justiça determinou que a empresa retire eventuais publicações discriminatórias, não incentive demissões ou retaliações por opinião política e publique o esclarecimento no feed por cinco dias, além de divulgá-lo diariamente nos stories pelo mesmo período.
O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil por dia pela falta do comunicado e de R$ 10 mil por infração. A empresa também deverá apresentar a relação de trabalhadores e eventuais rescisões feitas a partir de 26 de outubro.
Loja se manifesta
No Instagram, a Renato Multimarcas publicou o comunicado determinado pela Justiça, afirmando que a manifestação anterior é incompatível com os direitos fundamentais e a legislação trabalhista. Na legenda, declarou ser “uma loja de bairro familiar e sem funcionários” e se disse contra demissões por questões políticas.
Por Sarah Ayres
