A defesa do empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do ex-governador e senador eleito Mauro Mendes (União), pediu à 9ª Vara Federal de Campinas (SP) que analise notas fiscais e e-mails antes de decidir se aceita a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele no caso do mercúrio contrabandeado. Na petição, protocolada nesta quinta-feira (29), a advogada Natali Nishiyama afirma que o MPF “distorceu” o depoimento de um geólogo para atribuir a Luis um papel de gestão na Mineração Aricá. Segundo a defesa, ele apenas acompanhava a construção de uma nova unidade industrial feita pela Bipar, empresa da família.
O MPF denunciou Luis em 23 de outubro por contrabando, por guardar e usar substância tóxica e por usurpação de bem da União, no âmbito da Operação Hermes Hg. Na mesma denúncia, também são acusados Mauro Mendes, o intermediário Rafael Martins Moreira dos Santos e as mineradoras Aricá e Kin, apontadas como compradoras de pelo menos 580 kg de mercúrio entre 2022 e 2023 sem autorização do Ibama. O MPF pede indenização mínima de R$ 2,24 bilhões. A Justiça ainda não decidiu se recebe a denúncia.
A divergência gira em torno da chamada “linha 04” da mineração. Ao individualizar a conduta de Luis, a denúncia afirma que ele “exercia funções gerenciais na denominada ‘linha 04’, participando da administração das atividades desenvolvidas no empreendimento”, justamente onde, segundo o MPF, o ouro era beneficiado com mercúrio. A acusação se apoia no depoimento do geólogo Bruno Kenzo Deitos, que trabalha há sete anos na Aricá e lidera o processo de lixiviação. Ele disse que conhecia Luis “pois exercia funções gerenciais na linha 04”, que “teve a impressão que Luis era dono de tal linha” e que Mauro Mendes esteve presente nas mesmas visitas. “Ambos vinham para acompanhar as obras”, declarou.
Para a defesa, o depoimento prova o contrário do que sustenta a acusação. A petição afirma que a “linha 04” não era uma operação de extração de minério, mas uma nova planta industrial em fase de instalação. Para implantá-la, a Kin Mineração contratou a Bipar Energia, Telecomunicação e Indústria Metalúrgica para serviços de engenharia, montagem de estruturas metálicas e obras civis, hidráulicas e elétricas. “Acompanhar a instalação de uma planta industrial não significa administrar sua operação, muito menos participar da aquisição, armazenamento ou utilização de mercúrio”, diz o texto. A defesa compara o papel de Luis ao de uma empresa de energia ou de um advogado que presta serviço à mineradora.
Foram anexadas notas fiscais emitidas pela Bipar à Kin por “montagem de estrutura metálica para instalação de indústria de mineração, obra L4”, um orçamento enviado por Luis a Euler Oliveira Coelho, a quem o geólogo disse responder, e e-mails com medições, faturamento e cobranças dos serviços. A defesa também afirma que, durante todo o inquérito, Luis só foi investigado por ser administrador da Sollo Mineração, sócia minoritária da Aricá e da Kin, o que configuraria responsabilidade penal objetiva. Por isso, sustenta que não há “elementos mínimos que indiquem a autoria” e que a denúncia, em relação a ele, não tem justa causa.
Mauro Mendes já declarou que deixou as empresas mais de seis anos antes dos fatos investigados. Segundo a denúncia, ele integrou a Maney Participações, que teve 40% da Aricá até janeiro de 2020.
