O impasse histórico pela divisa entre Mato Grosso e Pará ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino deu 30 dias para o governo paraense avaliar uma proposta de Mato Grosso que tenta organizar a transição dos serviços públicos na fronteira e evitar que os moradores fiquem desamparados.

A medida faz parte da ação em que Mato Grosso tenta reverter na Justiça a perda de 22 mil quilômetros quadrados para o estado vizinho.

A principal cartada de Mato Grosso para gerenciar a mudança é usar a Serra dos Apiacás como área piloto. O governo alega que a população local é isolada das capitais paraenses e depende totalmente da estrutura de cidades mato-grossenses para ter acesso a postos de saúde, escolas e policiamento.

Pelo plano, o grupo de transição funcionaria com regras bem definidas:

• Voz para as prefeituras: Os municípios de Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta (por MT) e Jacareacanga e Novo Progresso (pelo PA) teriam cadeiras próprias na mesa de negociação, sem depender apenas dos governos estaduais.
• Sede regional: Os encontros seriam realizados em Alta Floresta ou Sinop.
• Meta rápida: O grupo teria 60 dias para mapear as carências e entregar um cronograma detalhado de quem assume o quê em cada setor.

Apesar da negociação para organizar a rotina dos moradores, o governo de Mato Grosso deixou registrado no processo que a conversa não é uma desistência do território.

Nó fundiário expõe choque de títulos de terra

A discussão no STF também colocou no papel a confusão sobre a posse das terras na faixa de fronteira. Enquanto o Pará apresentou mapas mostrando sobreposição de documentos mato-grossenses em cima de áreas públicas e reservas indígenas, Mato Grosso anexou certidões históricas do Intermat e pareceres da década de 1950 para defender a validade de suas documentações.

Além de responder à proposta do grupo de trabalho, o Pará terá que entregar uma lista completa dos imóveis da região. A partir dessa lista, o STF vai acionar os cartórios para rastrear a origem de cada título emitido ao longo dos anos.

A origem do impasse

A briga na Justiça vem desde 2020, quando o STF manteve a marcação da divisa definida ainda em 1922, fazendo Mato Grosso perder a área de 22 mil km². Em 2023, o estado entrou com o recurso atual para tentar anular a decisão. As conversas diretas entre os governos começaram em junho deste ano, sob a mediação do ministro Flávio Dino.

Por Rebeca Moraes