O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 4, a retirada do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça feito pelo ministro Alexandre de Moraes do âmbito do inquérito das fake news.
Fachin estabeleceu que o caso seja incluído na Pet 16.704, mesmo procedimento aberto para esclarecer os indícios encontrados pela Polícia Federal (PF) contra Moraes após a divulgação de mensagens do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Além disso, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido de investigação contra Mendonça. “À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, disse o presidente do STF em despacho publicado hoje.
Ele também deu um prazo de cinco dias para que Mendonça se manifeste sobre o caso antes de tomar uma decisão. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin.
Os prazos para manifestações das partes se encerrarão no dia 21 de setembro.
Pedido de investigação contra Mendonça
Na quinta-feira, 3, Moraes enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra Mendonça. Segundo o documento, Moraes pede para que seja apurada atuação de Mendonça na condução das Operações Sem Desconto — sobre fraudes no INSS — e Compliance Zero — sobre Banco Master. Moraes usou o inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O pedido de investigação foi feito dois dias após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens trocadas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.
Quais são os argumentos de Moraes?
O ministro afirma que a conduta de Mendonça apresenta indícios de irregularidades, como improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e eventual favorecimento de grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes sustenta que a conduta do colega consiste em:
– Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
– Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
– Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Em petição de 20 páginas entregue a Edson Fachin, Moraes disse que um relatório de inteligência da Polícia Federal detalha condutas de Mendonça. O relatório de inteligência aponta que, em relação a Moraes, o ministro André Mendonça expressamente “denota interesse no início de investigação formal”. Segundo o documento, Mendonça “solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
