O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou à concessionária Águas Cuiabá a suspensão do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor neste sábado (27).

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, tenta evitar o impacto econômico imediato no bolso da população da capital, especialmente entre os consumidores em situação de maior vulnerabilidade. Paralelamente à recomendação, o órgão abriu um inquérito civil para investigar os critérios da decisão arbitral que validou o percentual de aumento.

“O acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma adequada e acessível. Um reajuste dessa magnitude pode comprometer o orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis“, pontuou a promotora.

Em posicionamento oficial, a Águas Cuiabá confirmou que o aumento passa a valer amanhã e alegou que a revisão foi autorizada pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo / Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Segundo a empresa, o fórum considerou procedentes os pedidos da concessionária para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, motivado por perdas com abatimentos e cancelamentos.

A concessionária também ressaltou que aplicou R$ 1,5 bilhão em obras e tecnologia no saneamento de Cuiabá desde 2017 e que mantém os investimentos em 2026, citando o andamento das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul.

O Ministério Público estipulou o prazo de cinco dias para que a empresa se manifeste formalmente sobre o acatamento da recomendação. Caso a Águas Cuiabá insista na manutenção do reajuste, a promotoria orienta que a concessionária busque, junto à Prefeitura, mecanismos para atenuar o impacto financeiro nas contas dos usuários.

 Veja a nota na íntegra:

Tribunal arbitral reconhece direito da Águas Cuiabá ao reequilíbrio do contrato de concessão

A Águas Cuiabá informa que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP considerou procedentes os pedidos apresentados em processo movido pela empresa, reconhecendo direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Entre os pontos decididos, foi determinado que o reequilíbrio relativo ao pleito de abatimentos e cancelamentos seja implementado por meio de aumento tarifário de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026.

Desde 2017, Cuiabá vem ganhando destaque nacional no saneamento, com cinco anos seguidos na liderança do Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante, resultado de R$ 1,5 bilhão aplicados em obras, tecnologia e melhorias operacionais.

A Águas Cuiabá segue investindo este ano, com foco na região central da cidade e em entregas como a ETE Sul, já em fase avançada de construção. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelos canais de atendimento: Call Center: 0800 646 6115 (ligação gratuita) e WhatsApp (65) 9 9276-6008.

Por ANA JÁCOMO