Relatório inédito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aponta Mato Grosso como destino e corredor de passagem em rotas terrestres de contrabando de migrantes. A atividade criminosa é favorecida pela extensão de fronteira que facilita o trânsito de migrantes, principalmente de bolivianos e indígenas para trabalho rural no Estado.
Intitulado “Contrabando de Migrantes no Brasil: uma análise de inteligência”, o documento foi produzido em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e traz um panorama atualizado sobre a entrada irregular de pessoas no país em 2025, com base em dados de campo, cooperação internacional e análises especializadas.
No país, o estudo identificou ao menos 14 estados brasileiros com rotas estruturadas de migração irregular e aponta que fatores como a localização geográfica do país, a extensão das fronteiras (mais de 16 mil quilômetros) e a política migratória favorecem esse cenário. Os demais estados são o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Em Mato Grosso, a Abin constatou que o fluxo predominante é composto por migrantes bolivianos que ingressam no território brasileiro pela BR-070 e por estradas vicinais conhecidas como “cabriteiras” (estradas ou trilhas clandestinas, comuns em áreas de difícil fiscalização).
“Esses percursos permitem evitar postos oficiais de controle e aproveitam a ausência de fiscalização permanente na extensa fronteira seca entre o Brasil e a Bolívia. As redes que operam nessas áreas oferecem transporte irregular, hospedagem precária e intermediação laboral”, traz o relatório da Agência Brasileira.
Há relatos ainda de cobrança indevida por serviços gratuitos de documentação e de falsas promessas de emprego, práticas que caracterizam o modus operandi típico do contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, no Estado.
O segundo fluxo relevante é o de venezuelanos que entram no território mato-grossense pela BR-364, geralmente após passagem por Rondônia, e seguem em direção às áreas de expansão do agronegócio, como Lucas do Rio Verde e Sorriso (360 km e 420 km respectivamente, ao Norte de Cuiabá).
“Esses migrantes são atraídos pela oferta de trabalho. Também há registros, em menor escala, de migrantes colombianos, haitianos e cubanos que chegam ao Estado após percorrer rotas mais longas através do Norte do país”.
De acordo com o estudo, as vulnerabilidades que favorecem a atuação das redes no território mato-grossense incluem a falta de vigilância constante nas fronteiras e a existência de múltiplas vias vicinais que ligam pequenas comunidades fronteiriças.
“As variações sazonais, como o período de cheias no Pantanal, alteram os pontos de passagem e as dinâmicas do fluxo. Além disso, as promessas de regularização e de oportunidades econômicas criam um ciclo de dependência que mantém os migrantes sob o controle de facilitadores”, aponta.
Também os migrantes que recorrem a redes de contrabando ou que atravessam fronteiras de forma irregular no país estão sujeitos a uma série de ameaças e vulnerabilidades em diferentes etapas da jornada, como ameaças de saúde; violência e exploração; precariedade econômica e social; e danos psicológicos e emocionais.
A ideia é de que o estudo sirva para o fortalecimento de políticas públicas e da cooperação internacional, além de dialogar com iniciativas como o Plano de Ação de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que prevê ações integradas de prevenção, monitoramento, proteção às vítimas e repressão qualificada.
Durante a apresentação do documento, no último dia 28 de abril, a diretora do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Patrícia Wagner Chiarello, afirmou que o Itamaraty permanece comprometido na defesa dos direitos humanos dos refugiados e na assistência consular às vítimas brasileiras. “Estamos à total disposição para trabalhar em conjunto e vemos muitos benefícios em trabalhar com a Agência”, disse.
FORMAS DE ALICIAMENTO – O aliciamento tem se tornado cada vez mais digitalizado e abrangente. Entre outras formas, os contrabandistas têm utilizados aplicativos de mensagens para estabelecer contato direto, negociar valores e coordenar etapas da viagem.
Destaca-se ainda o uso crescente de plataformas de vídeos curtos, nas quais a promoção ocorre de forma mais velada, por meio de conteúdos que romantizam a migração ou sugerem rotas e facilidades.
Já o pagamento varia muito conforme o contexto e a sofisticação das redes envolvidas. As estratégias podem englobar valores altos, fracionamentos em várias fases da rota, esquemas de garantia para equilibrar os riscos de ambas as partes e até mesmo formas de extorsão de migrantes e de seus familiares.
CONTRABANDO X TRÁFICO DE PESSOAS – O contrabando de migrantes diferencia-se do crime de tráfico de pessoas, conforme previsto no art. 149-A do Código Penal. Segundo a Abin, embora ambos os crimes compartilhem características, existem distinções fundamentais.
O contrabando é caracterizado pelo consentimento do migrante e pela travessia irregular de fronteiras. Já o tráfico de pessoas pode ocorrer sem atravessar fronteiras, envolve exploração e frequentemente ocorre sem o consentimento da vítima.
Por JOANICE DE DEUS
