A bancada federal de Mato Grosso teve uma atuação quase unânime na sessão do Congresso Nacional realizada hoje (30). Dos oito representantes do estado na Câmara dos Deputados, seis votaram pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O posicionamento da maioria defende a aplicação de critérios mais brandos para o cálculo das penas, sob o argumento de que as punições atuais são desproporcionais. O único parlamentar mato-grossense a votar “Sim” pela manutenção do veto foi Emanuelzinho (PSD), que atua como vice-líder do governo federal na Casa e seguiu a orientação do Palácio do Planalto. Já o deputado Juarez Costa (Republicanos) não compareceu à votação.

Confira abaixo o posicionamento detalhado de cada parlamentar de Mato Grosso:

Votaram pela derrubada do veto (Voto Não)

– Coronel Assis (PL)

– José Medeiros (PL)

– Coronel Fernanda (PL)

– Nelson Barbudo (Podemos)

– Rodrigo Zaeli (PL)

– Fábio Garcia (União Brasil)

Votou pela manutenção do veto (Voto Sim):

– Emanuelzinho (PSD)

Com um placar de 318 votos favoráveis à derrubada contra 144 pela manutenção, a decisão legislativa abre brecha jurídica para a redução de condenações, o que pode impactar inclusive a situação processual do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto agora retorna para apreciação dos senadores antes de seguir para promulgação.

Dados atualizados sobre as condenações

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um novo balanço nessa quarta-feira (29) com dados atualizados sobre a apuração, o julgamento e a execução das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O relatório responsabiliza 1.402 pessoas pelos crimes referentes à tentativa de golpe de Estado, o que representa a totalidade dos réus levados a julgamento até o momento.

De acordo com o levantamento, foram registradas 1.878 denúncias, sendo 1.160 contra incitadores, 628 contra executores e 31 contra integrantes dos núcleos principais da organização.

No campo da execução penal, as penas variam conforme a gravidade das condutas, alcançando até 27 anos e três meses de reclusão para os casos mais severos. Atualmente, 190 pessoas permanecem presas (10,12% do total), das quais 169 cumprem prisão definitiva, com 111 em regime fechado, e 21 estão em prisão processual.

As sanções financeiras aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somam R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos para os condenados a penas privativas de liberdade e outros R$ 5 milhões para os casos em que a prisão foi substituída por restrições de direitos. Além disso, 552 casos (39,4% do total) foram resolvidos por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), nos quais os investigados confessaram os crimes em troca de medidas alternativas e pagamento de multas.

Por MÁRCIA MATOS
ANA JÁCOMO