A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS foi finalizada na madrugada deste sábado (28) sem relatório final após a maioria do colegiado votar contra o texto do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O placar foi de 19 a 12 para rejeitar o parecer.
Com cerca de 4.400 páginas, o texto do deputado propunha o indiciamento de 216 pessoas.
Um relatório alternativo com quase 2.000 páginas — com 130 pedidos de indiciamento, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro — chegou a ser elaborado por parlamentares governistas, mas para ser apresentado, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), precisava designar um novo relator, o que não ocorreu.
Mesmo com a rejeição, o relatório de Gaspar será enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) para contribuir com as investigações sobre o caso.
Segundo Viana, “o relatório do Alfredo Gaspar é uma peça importantíssima para que o Brasil saiba exatamente quem roubou os aposentados e quem blindou os aposentados daqui em nosso país daqueles que os roubaram”.
“O relatório terá cópias enviadas a todas as instituições de fiscalização no Brasil. Desde o Ministério Público até o Supremo Tribunal Federal. Nós encaminharemos uma cópia ao ministro André Mendonça, porque há muitas informações que estão inclusive à frente do trabalho da Polícia Federal. Nós conseguimos avançar em vários pontos que a polícia, hoje, está trabalhando. E eu tenho muita convicção de que novas prisões acontecerão nos próximos meses, que essas pessoas não escaparão da Justiça”, afirmou o parlamentar após a votação.
“Eu saio daqui com a minha consciência tranquila e com a sensação de vitorioso, porque nós fizemos a nossa parte. Perdemos no voto porque blindaram a investigação, mas o povo brasileiro sabe do que aconteceu aqui. Essa era a nossa missão, que foi cumprida”, acrescentou.
Segundo ele, as investigações sobre o caso conduzidas pela Polícia Federal e o STF vão garantir que não haja impunidade.
“É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório totalmente aprovado, mas eu saio daqui de cabeça erguida de que nós fizemos o nosso trabalho, nós lutamos e demos ao Brasil respostas. A investigação vai continuar, e eu tenho plena convicção de que todos aqueles que estão no relatório, as mais de 200 pessoas indiciadas, elas responderão na Justiça, mais cedo ou mais tarde”, disse.
Pontos de discordância ao relatório
O principal ponto de discordância ao relatório de Gaspar foi a lista de pedidos de indiciamento. O texto do deputado trazia o nome de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na lista dos pedidos de indiciamento estavam pessoas como:
- Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, principal operador financeiro e lobista do esquema: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem ou ocultação de bens e valores, furto mediante fraude com uso de dispositivo eletrônico, fraude eletrônica e inserção de dados falsos em sistema de informações;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e partícipe em corrupção passiva;
- Daniel Vorcaro, dono do Banco Master: organização criminosa, falsidade ideológica, participação na inserção de dados falsos em sistema de informática, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletrônico e previdenciário, gestão fraudulenta e temerária, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro;
- Senador Weverton Rocha (PDT-MA): organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa;
- Maurício Camisotti, um dos líderes da estrutura: organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto eletrônico, fraude eletrônica, falsidade ideológica, corrupção ativa e participação em inserção de dados falsos em sistema de informações.
- Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social: prevaricação, condescendência criminosa, crime de responsabilidade, furto eletrônico a título de omissão imprópria e fraude eletrônica a título de omissão imprópria.
“O envolvimento de atores de diversos segmentos e o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos é mais uma evidência de que a fraude era tão expressiva e nacionalizada que existiam distintas organizações criminosas que se comunicavam e transacionavam, mas tinham suas próprias hierarquias, estruturas, divisão de trabalho e formas de atuação ilícita”, dizia o documento.
Como foi o último dia de CPMI
A sessão que terminou nesta madrugada começou na manhã dessa sexta-feira (27). Gaspar leu o relatório, e os parlamentares discutiram o texto feito pelo deputado antes do início da votação.
Em meio à esperança de prorrogação dos trabalhos da comissão, a sessão da última quarta-feira (25), que era destinada à apresentação do parecer, foi cancelada, o que levou a uma leitura às pressas para cumprir o prazo de funcionamento da CPMI, que se encerrava neste sábado.
Na quinta-feira (26), o STF derrubou, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a extensão do funcionamento do colegiado.
A última reunião da CPMI foi marcada por tensão e até tumulto, com críticas e trocas de ofensas entre os parlamentares. O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) protagonizou um desses momentos com o relator, que revidou com xingamentos.
Já à noite, Gaspar usou o espaço na comissão para se defender de uma acusação de estupro, feita por Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que teria ocorrido anos atrás. O deputado negou as acusações e disse que o fato envolve um parente que também se chama Alfredo Gaspar.
Instalada em agosto do ano passado para investigar as fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, a a CPMI funcionou por sete meses e realizou 37 reuniões e mais de 1.000 quebras de sigilo.
Por Yumi Kuwano
