A CPI do Crime Organizado, no Senado, deve votar, na semana que vem, requerimentos com pedidos de quebra de sigilo das empresas e fundos envolvidos com o Banco Master e são alvos das denúncias feitas pelo ex-governador Pedro Taques (PSB).

A deliberação é do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos Fundos de Direitos Creditórios Royal Capital e Lotta Word, também foi discutida a possível convocação de empresários apontados por Taques como suspeitos de ser os principais favorecidos em suposto esquema de devio de recursos do Estado de Mato Grosso.

Os empresários são Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União); Hélio Palma de Arruda Neto, genro do 1º suplente do senador Wellington Fagundes (PL), o ex-secretário Mauro Carvalho, que é presidente do PRD/MT; Fernando Robério Garcia, o “Berinho”, pai do deputado federal e ainda chefe da Casa Civil do Palácio Paiaguás, Fábio Garcia; e José Aparecido dos Santos, o”Cidinho”, que está deixando o Conselho de Administração da Nova Rota Oeste e é irmão de Wener Santos, presidente da sociedade de economista mista MTPar.

Os fundos que entraram na mira da CPi do Crime Organizado foram criados por meio do Banco Master – com participação da gestora Reag -, que é considerado o epicentro do maior escândalo financeiro do Brasil.

O assunto foi levantado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), entre os membros da CPI, após o depoimento do ex-governador Pedro Taques, que entregou documentos sobre a existência de possíveis fraudes e desvios em negociações com recursos públicos.

Ele apresentou documentos coletados junto aos portais de Transparência do Governo de Mato Grosso e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Fazenda, que fiscaliza os fundos de investimentos.

A negociação entre o Governo de Mato Grosso com o Royal Capital e o Lotta Word, criadas pela securitizadora do Master e que receberam pouco mais de R$ 154 milhões cada um, é decorrente de ação rescisória proposta pela Empresa de Telecomunicações Oi S/A.

Trata-se de uma disputa judicial que se arrastou por vários anos e é cheia de nuances – inclusive, no que tange a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei que autorizava cobrança de impostos da empresa, posteriormente contestados.

Isso gerou créditos que eram de R$ 71 milhões, mas, com juros e correções, chegaramu a R$ 301 milhões. Em 13 meses, já sob a gestão Mauro Mendes, os valores quase chegaram a R$ 600 milhões.

Inclusive, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes de Assis, ao prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa, no mês passado, em ato falho, chegou a insinuar que o governador Mauro Mendes cobrou, várias vezes, a formalização do acordo com a Oi S/A, que envolve políticos, empresários, magistrados e uma infinidade de servidores públicos e investidores do quilate de Daniel Vorcaro, ex-presidente do Master e atual presidiário em processo de delação premiada.

Já no que tange à MTPar, a Reag – que assim como o Banco Master foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central, por gestão temerária e fraudes – não só criou o fundo de investimento Royal, pouco antes de a empresa de economia mista do Governo de Mato Grosso assumir a gestão e exploração da BR-163, como indicou, para o Conselho de Administração da Nova Rota Oeste, Luiz Carlos Moreira Lima, que era sócio da gestora de recursos do banco de Vorcaro.

Ao assumir a Nova Rota Oeste, tanto no que diz respeito às obras como à arrecadação de praças de pedágios – que, segundo relatório do TCE/MT, apresentaram lucro superior a R$ 500 milhões, em 2024, primeiro ano em que a concessionária passou a ser administrada pelo Estado -, o Tesouro de Mato Grosso teria depositado R$ 448 milhões no fundo de Investimentos. E não se tem conhecimento da destinação final desse montante.

O ainda presidente do Conselho de Administração da Nova Rota Oeste, José Aparecido dos Santos, se manifestou na imprensa afirmando que o dinheiro foi disponibilizado para honrar dividas então feitas pela concessionária, ainda na gestão da Odebrecht.

Disse que conseguiu reduzir as dívidas, de R$ 1.008 bilhão para R$ 448 milhões, com descontos para antecipar os pagamentos, assim como teria ocorrido com a Oi, montante que era de quase R$ 600 milhões e, com desconto, caiu para R$ 308 milhões, gerando, segundo o Governo, “vantagens” para o caixa do Estado.

A expectativa, nesse momento, é para a CPI do Crime Organizado quebrar os sigilos bancários dos fundos de investimentos, o que permitiria saber o destino final dos recursos supostamente desviados.

E se serão confirmadas as denúncias de Pedro Taques, de que parte dos R$ 308 milhões da Oi S/A, adquiridos pela Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 82 milhões e acertados com o Tesouro de Mato Grosso pelo valor total, retornou para o filho do governador Mauro Mendes, para Hélio Palma de Arruda Neto e para o empresário Robério Garcia, entre outros.

Sobre o fundo de investimentos da MTPar, por se tratar de um órgão público, qual foi a destinação final e como são geridos R$ 5 bilhões emprestados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A empresa estaria gestionando uma nova operação, de cerca de R$ 12 bilhões, já que a Nova Rota Oeste quer disputar a licitação do Governo Federal para o trecho da BR-163 que vai da cidade de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá) até o Porto de Miritituba, na cidade de Itaituba, no Pará.

Essa obra interessa muiro ao setor do agronegócio dos dois estados.

Por MARCOS LEMOS