Um pacote de projetos de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá amplia cargos comissionados, reajusta salários e cria novos benefícios para vereadores. As propostas devem ser votadas nos próximos dias. Segundo estimativa do próprio Legislativo, as medidas podem gerar impacto de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026.
Entre os pontos do pacote está a ampliação da estrutura dos gabinetes parlamentares. Cada gabinete passará de 18 para 20 servidores. Como a Câmara tem 27 vereadores, a mudança resultará na criação de 54 novas funções.
Outra proposta prevê o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores comissionados, que passará de R$ 600 para R$ 1 mil. A Mesa Diretora afirma que o valor atual se tornou “insuficiente” diante do aumento dos custos com alimentação.
“Torna-se, portanto, imprescindível sua atualização, a fim de garantir condições mínimas de acesso a uma alimentação adequada e de qualidade. Ao mesmo tempo, tal ajuste representa importante instrumento de reconhecimento e valorização dos servidores comissionados desta Casa Legislativa”, diz trecho do documento apresentado no último dia 16.
O pacotão também prevê reajustes nos salários de cargos comissionados, incluindo secretários, o procurador-geral, cargos de natureza especial, de apoio institucional e os da própria Mesa Diretora. Conforme a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), os reajustes têm como objetivo recompor perdas acumuladas ao longo dos anos. O impacto financeiro estimado dessas três medidas é de R$ 2,2 milhões para 2026.
“A alteração do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 6.903, de 16 de janeiro de 2023, promove ajustes na composição de pessoal dos gabinetes parlamentares, assegurando maior equilíbrio e racionalidade na distribuição dos cargos de apoio técnico e administrativo no âmbito da Câmara Municipal, de modo a garantir maior eficiência na prestação dos serviços legislativos”, descreveu a presidente da Casa.
Outro projeto incluído no pacote trata da indenização de férias não gozadas pelos vereadores. A legislação atual proíbe a indenização de férias, exceto na saída do cargo. Segundo Paula Calil, essa rigidez acaba por penalizar o parlamentar que, por imperiosa necessidade do serviço, como a relatoria de projetos complexos, a participação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou a fiscalização de crises municipais, opta por não gozar do descanso constitucional para servir à população.
“A proposta de permitir a conversão de 1/3, 2/3 ou a totalidade das férias em pecúnia não cria um privilégio, mas estabelece uma ferramenta de gestão. Ela permite que o vereador permaneça no exercício das suas funções nos momentos críticos, recebendo a justa indenização pelo direito social (férias) do qual abriu mão em prol da coletividade”, destaca.
O maior peso financeiro do pacote está na reestruturação dos cargos de confiança. O projeto altera a Lei nº 6.903/2023 e eleva a verba indenizatória de funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, que passarão de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil.
“A revisão proposta busca recompor valores defasados, garantir condições adequadas para o desempenho das funções nesse novo cenário de incremento de atividades, promovendo justiça e valorização dos servidores, além de assegurar a eficiência dos serviços legislativos sem comprometer a responsabilidade fiscal”.
Paula Calil defende que as propostas possuem viabilidade financeira, garantida por estudos técnicos. “Importa destacar que o projeto se encontra devidamente instruído com o competente estudo de impacto orçamentário e financeiro, elaborado em conformidade com os requisitos legais, bem como com a declaração do ordenador de despesas, assegurando a viabilidade das medidas propostas”, concluiu.
Por FERNANDA ESCOUTO
