A proposta passou por uma consulta pública de 30 dias, recebeu mais de 70 mil contribuições e foi aprovada por unanimidade. A nova regra começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, nos próximos dias:

• a autoescola deixa de ser obrigatória;
• o conteúdo teórico estará disponível online, de graça, no site do Ministério dos Transportes, e não será mais exigida carga horária mínima;
• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;
• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• e não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

• O especialista Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, alerta que o novo modelo para obtenção da CNH deveria priorizar a educação no trânsito:

  “O que nós precisamos é fazer a educação do trânsito a partir das escolas, isso está previsto no código de trânsito. Nós teríamos condições de formar condutores a um custo muito mais baixo e, quando eles chegassem na autoescola ou fossem fazer a prova prática, já teriam todo o conhecimento teórico”.

  O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% os custos da habilitação – hoje em torno de R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.

  “Com a desburocratização e o barateamento da carteira, mais pessoas vão ter carteira. Por consequência, elas vão garantir um trânsito melhor. Além disso, a própria competição no setor com o fim da obrigatoriedade vai garantir duas coisas: melhor serviço prestado e menor preço. O foco é avaliação, não a quantidade de aulas. Cada pessoa vai precisar de uma quantidade, e a avaliação vai dizer se ela aprendeu ou não”, afirma Renan Filho, ministro dos Transportes.