Foi publicado o Acórdão, dia 18 de março, que confirma a vitória judicial do Servidor público Juarez Paulo dos Santos

Garantindo sua reintegração ao cargo após a anulação de sua exoneração no município de Primavera do Leste, Mato Grosso. O Servidor havia sido exonerado em 4 de abril de 2022, afastado de suas atividades devido a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que alegava abandono de cargo.

 Entenda o caso

O impasse começou quando Juarez Paulo dos Santos, então presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste – MT, interpretou que poderia permanecer afastado de seu cargo em razão do seu mandato sindical. A situação se agravou após a suspensão das eleições sindicais por ordem judicial, gerando questionamentos sobre seu vínculo funcional. No entanto, a Prefeitura Municipal não reconheceu esse entendimento e instaurou um PAD, culminando na exoneração do Servidor sob a justificativa de abandono de cargo.

Desde então, Juarez iniciou uma batalha judicial para reverter a decisão. Em 2023, com a assessoria jurídica da Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT), presidida pelo companheiro Nedilson Maciel, e a defesa do advogado Dr. Gilmar Ferreira Rodrigues Júnior, o caso tomou um novo rumo.

Decisão judicial e Reintegração

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu a ilegalidade da exoneração, dia 11 de março, e determinou a reintegração do Servidor ao seu cargo. Segundo o advogado Dr. Gilmar Ferreira, a situação era complexa, pois existiam processos judiciais anteriores nos quais Juarez não havia obtido êxito. No entanto, após uma análise minuciosa, foram identificadas irregularidades que demonstraram que a exoneração foi indevida.

“Acreditávamos fielmente que o Judiciário reconheceria as irregularidades, e foi exatamente isso que aconteceu. O Tribunal, ao revisar a decisão de primeira instância, reverteu a situação e determinou a reintegração de Juarez ao cargo público”, explicou o advogado.

 Impacto e Repercussão

A decisão representa uma grande vitória para os Servidores públicos, especialmente aqueles que atuam na defesa dos direitos da categoria. O caso reforça a necessidade de uma interpretação justa e legal das normas que regem o afastamento para mandatos sindicais, garantindo que Servidores que representam suas categorias não sejam penalizados indevidamente.

Além disso, a reintegração de Juarez Paulo dos Santos evidencia a importância do trabalho das entidades sindicais e da assessoria jurídica especializada na defesa dos Servidores. O caso também serve de exemplo para outros profissionais que possam enfrentar situações similares, demonstrando que a luta por direitos e a justiça podem trazer resultados positivos.

Fonte: CSPM