O vereador Luiz Fernando (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (11) que não descarta ir à Justiça para garantir a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida de R$ 300 milhões da Prefeitura de Cuiabá, referente ao não repasse de valores de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nos últimos anos, dos funcionários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
A declaração veio após a notícia de que o colega de parlamento, Wilson Kero Kero (Podemos) voltou atrás e tirou o nome do requerimento. O número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI na Câmara é nove. Sem o apoio de Kero Kero, o requerimento passa a ter apenas oito, o que inviabilizou a instalação da Comissão.
“Não dou a CPI como morta, como enterrada. A CPI tem oito assinaturas de oito parlamentares que são da oposição e que nenhum deles vai voltar atrás“, afirmou Luiz Fernando.
O parlamentar explicou que recebeu com surpresa a notícia da retirada da assinatura de Kero Kero. Ele também não descartou que foi uma articulação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para barrar as investigações.
“A população merece que a Câmara Municipal se colocasse prontamente na postura de fiscalizar, de ir a fundo numa situação tão séria e tão grave como essa, onde o prefeito admite que fez uso do recurso de forma inadequada, ou seja, fez uma apropriação indébita, que é um crime, tá na lei, ou seja, precisa ser punido, manda um projeto de lei sem fundamento, sabendo que a gente tem noção que isso vai ser muito maior do que R$ 165 milhões, vai ser muito maior. Se a gente ir a fundo, a gente vai descobrir até muito mais coisas“, pontuou Luiz Fernando.
Por fim, Luiz Fernando afirmou que sua equipe jurídica já está analisando toda situação e o regimento interno da Casa de Leis e que se for necessário, entrará com um processo na Justiça para garantir a abertura da CPI.
“Já conversei com meu jurídico, eu tenho uma advogada lá comigo e tem um externo que vai analisar bem, vai pegar, já estão debruçado em cima do regimento e a gente vai ver se realmente há essa oportunidade e se houver eu vou judicializar, eu não descarto essa possibilidade não“, concluiu.
Por DAFFINY DELGADO