O presidente da Câmara  de Brasnorte (a 587 km de Cuiabá), vereador Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. Reginaldo foi acusado de promover acusações falsas e divulgar vídeo íntimo do ex-delegado Civil Eric Fantin (PL), que foi candidato a prefeito em 2024.

Fantin foi derrotado nas urnas por Edelo Ferrari (União Brasil), que foi reeleito prefeito com apenas 155 votos de vantagem.

A decisão foi assinada pelo juiz Romeu Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral, e publicada nesta quarta-feira (30).

Conforme a decisão, Reginaldo foi condenado e abuso de poder, por uso indevido dos meios de comunicação social, por suas condutas de imputação caluniosa e difamação contra o candidato Eric Fantin. 

Segundo os autos, o parlamentar usou a tribuna da Câmara para fazer ataques pessoais contra Fantin, associando o delegado a crimes sexuais e o uso das redes sociais para espalhar vídeos com conteúdo íntimo, além de impactar a honra de Fantin contribuiu para a manipulação da opinião pública, afetando assim a legitimidade das eleições. 

“A gravidade da conduta de Reginaldo Martins Ribeiro não se limita à mera imputação de fatos inverídicos, mas reside na sua alta reprovabilidade (gravidade qualitativa) e na significativa repercussão em um pleito como o de Brasnorte (gravidade quantitativa). A utilização da tribuna da Câmara para veicular acusações tão odiosas e caluniosas, como a imputação de pedofilia, associada à divulgação em redes sociais com grande alcance para o tamanho do eleitorado local (1.1 mil reproduções em uma zona de cerca de 12 mil eleitores), demonstra um impacto direto na honra do candidato e um potencial de manipulação da opinião pública, afetando de forma concreta a normalidade e legitimidade das eleições, independentemente da demonstração de alteração do resultado”, diz trecho da decisão.

Além da cassação, Reginaldo foi declarado inelegível para eleições pelos próximos oito anos, contando a partir do pleito eleitoral de 2024. 

A defesa de Reginaldo argumentou que as falas do parlamentar se inserem no “campo legítimo do debate político, protegido pela liberdade de expressão e pelos princípios democráticos” e que as falas proferidas na tribuna da Câmara estão amparadas pela imunidade parlamentar.

A contestação também defendeu que “as críticas proferidas pelo investigado, ainda que incisivas, inserem-se no campo legítimo do debate político”. 

Entretanto, a alegação foi rejeitada pelo juiz Romeu da Cunha Gomes.

“As alegações de defesa de que as falas se inserem no campo legítimo do debate político e que estariam amparadas pela imunidade parlamentar não se sustentam diante do teor das ofensas e da imputação de crimes sem provas, que visam unicamente macular a imagem do adversário. A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de ilícitos eleitorais”, diz trecho da decisão.

Já em relação à sustentação da coligação “Coragem Para Mudar”, liderada por Eric Fantin, de que os ataques feitos tinham como objetivo favorecer o então candidato Edelo Ferrari, a Justiça considerou que não há provas suficientes. Dessa forma, somente Reginlado foi punido.

O caso

O delegado, que foi candidato a prefeito de Brasnorte em 2024, se tornou conhecido depois que vídeos dele com uma garota de programa vieram a público. Casado, ele se apresentava como defensor da família. Na época, admitiu a traição, mas disse que foi alvo de armação.

Outro escândalo protagonizado por Fantin foi quando ele se tornou alvo de uma ameaça de morte, com uma suposta recompensa de R$ 1 milhão, o que o levou a ser transferido.

O delegado Eric Márcio Fantin estava lotado na delegacia de Juara e foi exonerado pelo Governo do Estado.