A Justiça de Mato Grosso determinou a internação das três adolescentes suspeitas de agredir cruelmente uma colega na Escola Estadual Carlos Hugueney, em Alto Araguaia (a 422 km de Cuiabá). Elas irão responder por ato infrancional análogo a tortura e possívelmente por organização criminosa, em unidade do Sistema Socioeducativo de Cuiabá.
A confirmação da medida foi feita pelo promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro de Alto Araguaia, durante uma coletiva à imprensa nesta quarta-feira (6).
“Não se fala em prisão na esfera do adolescente, mas elas irão responder ao processo enquanto estiverem recolhidas em uma unidade socioeducativa. O procedimento seguirá o trâmite normal, com ampla defesa, e o que foi imputado a elas refere-se a um ato infracional análogo ao crime de tortura, com suspeita também de envolvimento em organização criminosa”, explicou o promotor.
A questão da organização criminosa está relacionada ao modus operandi das garotas que, segundo a Polícia Civil, tem inspiração em facções criminosas, até mesmo quanto às regras. Elas e mais uma criança de 11 anos foram filmadas em pelo menos outras quatro agressões contra vítimas, uma espécie de “salve”, prática comum no mundo do crime.
Na época dos fatos, uma das suspeitas tinha apenas 11 anos e, por isso, não poderá ser internada ou responder criminalmente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Ela era uma criança na época dos fatos, tendo completado 12 anos ontem, mas a data relevante é a da prática do ato. Para ela, cabem medidas cíveis, como acompanhamento próximo pela rede de proteção, orientação, apoio, advertência, além de acompanhamento do Conselho Tutelar, CREAs, psicólogos, assistentes sociais e a família. É importante entender o contexto de crescimento dessa jovem, mas uma medida socioeducativa não é aplicada a ela neste momento. As medidas cabíveis são apenas para as três adolescentes ao tempo do fato”, esclareceu o promotor.
Frederico também mencionou que estava sendo cogitada a transferência das suspeitas para unidades socioeducativas em Cuiabá e Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Por volta das 11h, o Governo de Mato Grosso disponibilizou vagas no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá, e a transferência está sendo realizada pela Polícia Civil. As meninas devem chegar na capital ao final do dia.
