Desembargador Paulo da Cunha, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso do advogado Nauder Junior Alves Andrade e manteve a decisão que prorrogou por mais 90 dias a obrigação utilizar tornozeleira eletrônica. O advogado é acusado de tentar matar a ex-namorada com uma barra de ferro, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.
Na semana passada a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, considerou os relatos da vítima, que disse que não se sente segura com o fim prazo de utilização da tornozeleira, por Nauder, que se encerraria neste mês.
A defesa do advogado, então, entrou com um recurso de habeas corpus contra a decisão, afirmando que “a medida não é necessária, não há fundamentação adequada e no período em que o paciente cumpre cautelares diversas não houve qualquer fato que justificasse a prorrogação da monitoração eletrônica”.
O desembargador Paulo da Cunha, porém, não viu qualquer ilegalidade na decisão de 1º grau. Destacou que ao conceder a liberdade a Nauder, mediante cumprimento de medidas cautelares, o TJMT não fixou prazo de vigência para nenhuma delas.
“O prazo de vigência da referida medida cautelar não é desproporcional ou irrazoável. Muito pelo contrário, em delitos de maior gravidade é necessária a retirada gradativa das cautelares, sendo praxe, inclusive, a revogação desse tipo de medida pelo TJMT após decurso de maior prazo de duração – geralmente 1 ano”, disse.
Por não ver razão para reverter a decisão que prorrogou o uso da tornozeleira, o magistrado indeferiu o pedido do advogado.
O caso
Consta nos autos que a vítima relatou à polícia que o relacionamento entre ela e Nauder era conturbado. Ela contou que na madrugada do dia 18 de agosto de 2023, após ter feito uso de cocaína, Nauder tentou manter relações sexuais com ela, mas diante da recusa, iniciou a discussão e depois agressões físicas.
Suspeito teria, inclusive, usado uma barra de ferro. A mulher chegou a ficar desacordada em alguns momentos, após ser brutalmente agredida pelo advogado. Ela conseguiu sair da casa, no Bairro Morada do Ouro, e conseguiu pedir ajuda na portaria de um condomínio.
Fonte: GD
