Os deputados estaduais retomam as atividades parlamentares nesta segunda-feira (2) e, de cara, terão pela frente uma turbulência política ainda não experimentada pelo governador Mauro Mendes (União), que começou em 2019 e sucedeu o então governador Pedro Taques, que é justamente o autor de sérias denúncias contra o sucessor.
Jurista, ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador, Taques apresentou uma Ação Popular, que, se acolhida pela Justiça, pode levar os envolvidos a terem que ressarcir os cofres públicos de Mato Grosso em mais de R$ 308 milhões, supostamente pagos em decorrência de uma condenação do Poder Executivo por cobrança de impostos sobre a empresa de telefonia Oi S/A.
Foram denunciados por Pedro Taques na Ação Popular:
* Mauro Mendes – Governador do Estado;
* Estado de Mato Grosso;
* Ricardo Gomes de Almeida – desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;
* Ricardo Almeida Advogados Associados:
* Empresa de Telecomunicações Oi S/A;
* José Aparecido dos Santos – presidente do Conselho Fiscal e Administrativo da Concessionária Nova Rota;
* Francisco de Assis da Silva Lopes – procurador-geral do Estado;
* Luis Otávio Trovo Marques de Souza – procurador-geral adjunto;
* Luis Antônio Taveira Mendes, empresário e filho do governador Mauro Mendes.
Ainda constam como acusados e que podem se tornar réus, se a ação Popular for recebida pelo Poder Judiciário, sobre o qual Mauro Mendes já demonstrou ter forte e presente influência:
* Hélio Palma de Arruda Neto, empresário e genro do também empresário Mauro Carvalho (PRD), ex-secretário de Casa Civil e suplente do senador Wellington Fagundes (PL);
* Fernando Robério de Borges Garcia, mais conhecido como “Berinho”, empresário e pai do deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União).
Já as pessoas jurídicas também denunciadas por Pedro Taques são:
* Minerbrás Mineração Ltda.;
* Mega Comercializadora de Energia e Gás Ltda;
* Engeglobal Construções Ltda.;
* Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.;
* H2M Geração de energia SPE Ltda.;
* Sollo Energia S/A;
* VS Energia Ltda.;
* 5M Capital FI em Participações Empresas Emergentes Resp Limitada;
* GS Heritage Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes;
* Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
* Coliseu Fundo de Investimento em Direito Creditórios;
* Golden Bird Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados;
* Lotte Word Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios;
* Royal Capital Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.
Estes dois últimos fundos são os que receberam os repasses de R$ 154 milhões cada um, somando os R$ 308 milhões pagos em decorrência da suposta divida com a Oi S/A e que, segundo o Governo do Estado, em nota oficial emitida no ano passado, foi “um negócio rentável” para o Tesouro de Mato Grosso.
A alegação é de que a dívida total seria de mais de R$ 700 milhões. Assim, teria obtido um desconto superior a 50% do total devido, pagando R$ 308 milhões e economizando R$ 392 milhões.
Para se compreender a situação, é preciso lembrar que a Oi S/A se encontra em Recuperação Judicial. O primeiro processo somava pendências da ordem de R$ 65 bilhões e foi a maior do Brasil. Se iniciou em 2016 e foi encerrado em dezembro de 2022. Mas, alguns meses depois, já em 2023, um novo pedido foi feito e acolhido pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, no montante de R$ 43,7 bilhões – mas hoje ultrapassaria os R$ 50 bilhões.
Este lapso temporal entre as duas recuperações judiciais é fundamental para comprovar que o Governo Mauro Mendes e aliados teriam se aproveitado da situação para montar a operação visando obter vantagens.
Em 2009, o Estado de Mato Grosso ajuizou uma ação contra a telefônica para exigir o recolhimento de impostos que, na realidade, não eram pagos pela empresa, mas sim cobrados daqueles que tinham linhas telefônicas, linhas celulares, internet, entre outros serviços.
Em 2018, o Tribunal de Justiça decidiu e deu razão ao Estado e confirmou que o dinheiro pertencia aos cofres públicos, ao Tesouro de Mato Grosso.
“O dinheiro é do Tesouro de Mato Grosso”, declarou Pedro Taques, que, no entanto, lembra que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da lei que fundamentava a cobrança.
A partir desse momento é que uma série de fatos se sucederam, até a concretização da negociação.
Taques observou que, com a decisão do STF, surgiu a possibilidade de a Oi S/A ajuizar uma ação rescisória, cobrando então o dinheiro que havia sido pago a Mato Grosso. “Só que, pela lei, a emoresa tinha prazo até o final do ano de 2022 para fazer isto, mas o fez fora do prazo. Ou seja, dois dias após vencer o prazo de recursos que já havia se exaurido foi que a Oi formalizou o pedido de cobrança”, disse o ex-governador, em um de três post, no Instagram, quando denunciou o que chama de “roubo milionário do Estado de Mato Grosso”.
Ocorre que, se a parte perdeu o prazo, cabia ao Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressar com nova ação, alertando que a Oi havia declinado do seu direitos de cobrar os valores.
Durante o prazo em que deveria ser feita a ação rescisória, começaram as articulações para se formalizar o negócio. Inicialmente, o Escritório Ricardo Almeida Advogados Associados negociou com a Oi S/A, por R$ 80 milhões, os créditos de R$ 700 milhões que a empresa tinha com o Estado, e a massa falida, sob administração do fundo Wald Administradora de Recuperação Judicial, teria sido comunicada da negociação.
Tanto é que um resíduo superior a R$ 8 milhões ficoude ser homologado, mas pelo titular do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, o juizYale Sabo Mendes. Quer dizer, a negociação entre a PGE e o escritório de advocacia Ricardo Almeida Advogados Associados se deu em sede de Tribunal de Justiça, que, por decisão do desembargador Mário Kono, decretou segredo de Justiça na operação e a autorizou.
Só que para validar na integralidade o acordo, este teria que passar pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 e, como no decorrer de toda essa celeuma houve a denúncia por parte da deputada Janaina Riva (MDB) e de parte da imprensa, o magistrado requereu informações das partes envolvidos e, principalmente, do Juízo Universal, que é a figura que comanda as recuperações judiciais da Oi – no caso, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Entre idas e vindas, as partes se manifestaram e sanearam o processo, o que levou o juiz Yale Sabo Mendes a autorizar a liberação dos valores residuais, que, com a correção, passaram dos R$ 12 milhões, já que recursos judicializados ficam em conta-corrente única judicial e rendendo juros e correção.
Estranhamente, poucos dias após o desenrolar o imbróglio de Mato Grosso e o Juizo Universal autorizar a negociação de R$ 82 milhões em benefício dos credores da Oi S/A e os detentores dos créditos que receberam R$ 308 milhões, fora o valor residual, a magistrada carioca nomeou watchdogs, que são observadores judiciais, diante de muitas inconsistências nas informações e na gestão da recuperação judicial.
Ainda em 2025, a juíza Simone Chevrand trocou os gestores e chegou a decretar a falência da Oi S/A. Mas, diante de forte pressão de grandes bancos, como Itaú e Bradesco e de credores, a recuperação judicial foi retomada. Mas, a empresa se encontra sem rumo e sem caixa para fazer frente aos compromissos, ainda mais abrindo mão de mais de R$ 700 milhões por cerca de R$ 82 milhões.
“GRANDE ACORDÃO” – Sobre as ações de Pedro Taques, a partir do momento em que o Estado deixou de recorrer da perda de prazo da ação rescisória pela Oi S/A, ele afirmou: “Começaram as tratativas para um grande acordão visando o pagamento dos R$ 308 milhões pelo escritório de advocacia, que comprou os créditos por R$ 80 milhões e, depois, recebeu do Tesouro de Mato Grosso a bagatela de R$ 308 milhões”.
O ex-governaor acrescentou: “Por obra do Divino Espírito Santo, aparece na negociação o advogado Ricardo Almeida e solicita a Procuradoria Geral do Estado que se formalize um acordo que se denomina consenso. Só que consenso é uma Mesa Técnica, qu,e segundo a le,i existe para resolver problemas de contratos administrativos, não questões tributárias, como esta da Oi S/A. O acordo foi feito na PGE fora da Lei e o governador Mauro Mendes sabia de tudo”.
No post, ele apresenta um documento, datado de 11 de abril de 2024, assinado pelo próprio governador Mauro Mendes, autorizando o acordo e o pagamento dos R$ 308 milhões. Sem precatório, o que é ilegal.
Taques chama o acordo de “maracutaia, feito na calada da noite, no escurinho”. “Tanto que foi considerado pela PGE sigiloso, em cima de dinheiro público. Outra ilegalidade: Mesa de Consenso não pode tratar de matéria tributária”,completou..
O ex-governador ainda chama a atenção para outras ilegalidades, como fugir da fila de precatórios, o que prejudica outros milhões de credores, bem como o fato de a PGE não ter, à época da negociação, orçamento, nem capacidade de pagamento, apresentando documento que alertava para a existência de condições orçamentárias.
Pedro Taques, que foi governador entre 2015 a 2018, assinalou que toda essa operação, que não respeitou leis, regras, orçamentos, tramitou “em uma velocidade acima do normal”.
Gravando em frente à Procutadoria-Geral da República (PGR), em Brasília, Pedro Taques disse que entregou na instituição todas as provas da “negociação espúria” entre o Governo de Mato Grosso e o pagamento dos R$ 308 milhões para os fundos de investimentos Lotta Word e Royal Capital, que, depois, passa por outros cinco outros fundos e cai em um fundo da pessoa jurídica do filho do governador Mauro Mendes. Ele mostrao uma fato do chefe do Poder Executivo e seu filho, Luis Antônio Taveira Mendes, e de Hélio Palma de Arruda Neto, genro de Mauro Carvalho, suplente do senador Wellington Fagundes (PL) e sócio do filho do governador.
O jurista ainda cita Robério Garcia, mais conhecido como Berinho Garcia, pai de Fábio Garcia, apresentando em seu post foto de ambos. E lembra que Fábio Garcia, além de deputado federal licenciado, é chefe da Casa Civil do Governo Mauro Mendes. Aponta para José Aparecido dos Santos, mais conhecido como Cidinho Santos, suposto sócio oculto de determinadas pessoas jurídicas, segundo ele, também receberam dinheiro de fundos de investimentos, inicialmente abastecidos com recursos da negociação do Governo de Mato Grosso com a Oi S/A.
“Facção criminosa! Não existe só para preto e pobre. Facção criminosa também existe entre os bacanas, Nós não vamos ficar em silêncio. Também protocolamos uma Ação Civil Pública contra todos os citados”, completou.
Veja vídeo:
Por MARCOS LEMOS
