Começou ontem (terça, 13) e termina nesta quinta-feira, 14 de setembro, o “Mutirão DPVAT” que acontece nas Comarcas de Tangará da Serra, Diamantino e Lucas do Rio Verde.

O objetivo da ação é agilizar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório do DPVAT, Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre.

A meta é diminuir o estoque de ações que tramitam no primeiro grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o índice de atendimento da demanda, indicadores de performance da justiça brasileira.

Segundo o juiz-auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, a ideia é acelerar o andamento dos processos que estão agendados, no entanto, todos que procurarem o atendimento e que estão com processos aptos para a realização de perícias serão atendidos.

Ao todo serão 13 comarcas visitadas entre os meses de agosto, setembro e outubro e a expectativa é de agilizar o andamento de 269 processos.

Além disso, durante o Mutirão também serão atendidas partes que comparecerem nas comarcas de forma espontânea.

Na sexta-feira, 15, o Mutirão do DPVAT atende os moradores de Água Boa, Ribeirão Cascalheira e Querência.

O DPVAT, é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores.

Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.

Fonte: enfoque Business