O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso e manteve o sequestro de R$16 milhões em bens do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). O bloqueio de bens ocorreu em 2021, na Operação Capistrum, que investigou contratações e pagamentos irregulares de “Prêmio Saúde” na Secretaria Municipal de Saúde a pessoas que não tinham qualificação e não supriam a necessidade do órgão, apenas para atender aliados políticos. Essa prática é conhecida como “cabide de empregos” e causou um rombo milionário no cofre da Prefeitura. 

A medida atinge também outros quatro réus. São eles: a ex-primeira-dama Márcia Pinheiro; o ex-chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto; a ex-secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles respondem pelos crimes de desvio de verba pública, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

Em decisão publicada no dia 28 de julho, o ministro ressaltou que o sequestro dos bens é uma medida que garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres da Prefeitura de Cuiabá e outras custas. O magistrado alegou ainda que o sequestro dos bens recaiu sobre valores das contas correntes dos investigados e que a origem dos bens, seja lícita ou ilícita, é irrelevante, visto que a principal finalidade do sequestro é garantir o ressarcimento.

“A medida de sequestro para garantir o ressarcimento do prejuízo causado, bem como o pagamento de eventuais multas e das custas processuais, pode recair sobre quaisquer bens e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou proveito do crime, bastando, para tal, indícios de prática criminosa”, disse Rogério Schietti.

O processo contra Emanuel tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em razão da prerrogativa de foro privilegiado. No recurso ao STJ, o ex-prefeito questionou uma decisão da Corte estadual, que manteve o sequestro dos bens dele e dos demais participantes do crime.

Emanuel alegou que não houve a comprovação de enriquecimento ilícito decorrente das práticas criminosas cometida por ele e que também não houve indicação de quais bens seriam objeto de sequestro.

O caso

De acordo com as investigações da Operação Capistrum, cerca de 161 servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá estavam recebendo “Prêmio Saúde” de forma indevida. Ficou evidenciado que, apenas em julho de 2021, o valor gasto com a gratificação custou em torno de R$640 mil, o qual multiplicado por 25 meses, tempo em que a Prefeitura de Cuiabá estaria pagando o prêmio de forma indevida, chegaria a quantia de R$16 milhões.

As pessoas contratas irregularmente, cerca de 250, não tinham qualificação e não atendiam a necessidade do órgão, sugerindo que as contratações teriam sido feitas para atender indicações de aliados políticos em troca de apoio passado, presente ou futuro.

Na época, Emanuel chegou a ser afastado da Prefeitura por quase 40 dias, entre os meses de outubro e novembro de 2021; Antônio Monreal Neto foi preso; e Márcia Pinheiro ficou proibida de acessar as dependências da Prefeitura. 

As contratações foram denunciadas pelo ex-secretário de Cuiabá, Huark Douglas Correia, que chegou a ser preso por montar um esquema criminoso na Saúde da capital. 

Por VANESSA MORENO