O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou grande parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado por obstrução de investigações e incitação ao crime. A decisão foi tomada na última quinta-feira (28.08).

Com o despacho, o parlamentar terá novamente acesso ao salário de R$ 46.366,19, verbas de gabinete, contas bancárias, bens e veículos, além de poder voltar a usar suas redes sociais. Também foi determinada a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim do recolhimento domiciliar noturno.

Apesar disso, Moraes manteve duas restrições: a apreensão dos passaportes do senador e a proibição de deixar o Brasil.

A decisão levou em conta três fatores: o retorno do senador ao território nacional após descumprimento de medidas cautelares; a apreensão de seu passaporte diplomático; e o pedido de afastamento temporário do mandato por motivos de saúde, aceito pelo Senado.

Marcos do Val e outros investigados — como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio — foram indiciados pela Polícia Federal em agosto, ao final do inquérito que apura tentativas de obstrução de investigações sobre organização criminosa.

O STF também determinou que instituições financeiras e órgãos de controle informem, em até 24 horas, o desbloqueio efetivo das contas e bens do senador.

Por Lucione Nazareth