Agentes de regulação e fiscalização do município de Cuiabá pedem, na Justiça, a remoção do vereador Paulo Henrique (PV) do comando do sindicato da categoria, o Sindraf. Na quarta-feira (5) o presidente da entidade foi alvo de operação que apura esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho por meio de casas noturnas. Paulo Henrique é suspeito de facilitar os eventos promovidos pela facção em troca de vantagens recebidas no sindicato. 

Sindicalizados já vem manifestando descontentamento com a permanência de Paulo Henrique na presidência da entidade. O vereador já se perpetua no comando do Sindraf há 10 anos, de acordo com os agentes, de modo fraudulento. 

Em 2023, 92 filiados deliberaram pela desituição da Diretoria Administrativa e também do conselho fiscal, bem como pela realização de novas eleições. Porém, Paulo Henrique conseguiu barrar a tentativa na Justiça. O sindicato chegou a recorrer da decisão e perdeu novamente em sessão da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 2 de maio. 

Eles também acusam a atual diretoria de irregularidades na prestação de contas e de uma dívida ‘astronômica’ na entidade, sem provisionamento, sem caixa e principalmente sem indicar a base do endividamento.

Agora, os sindicalizados juntaram aos autos da ação judicial informação acerca da operação deflagrada na quarta-feira dando conta do suposto envolvimento do vereador com o crime organizado, solicitando a imediata destituição do presidente e a realização de novas eleições.

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Os Agentes de regulação e Fiscalização do município de Cuiabá, vem através desta nota esclarecer que a situação ocorrida no dia de hoje sobre a suposta participação de membros da categoria em esquemas de facilitação para emissão de licenças para funcionamento de eventos em casas noturnas ligadas a uma determinada facção criminosa é fato isolado e que precisa ser devidamente apurado.

Quanto à citação do sindicato da categoria (SiNDARF), juntamente com o seu presidente, Vereador Paulo Henrique de Figueiredo é necessário esclarecer que grande parte da categoria não está contente com o que vem ocorrendo no seio do aparelho sindical, onde muitos se desfiliaram e outros se encontram lutando para a independência administrativa e financeira do mesmo, onde realizou-se Assembleia Geral Extraordinária em 20 de outubro de 2023, com a anuência de 92 filiados que discutiu e deliberou pela destituição da Diretoria Administrativa e também do conselho Fiscal, bem como da realização de novas eleições, em razão de algumas irregularidades:

* A diretoria do SINDAR está sendo conduzida por um grupo, liderado pelo atual presidente há praticamente 10 anos (desde 05/09/2014), de forma irregular, através de manobras no estatuto social;

* As atas das assembleias que garantiam fraudulentamente essas reconduções (sobretudo a ata de 01/03/2021) sequer haviam sido registradas em cartório;

* O Regimento Interno construído e guardado a sete chaves nunca foi registrado em cartório, portanto, sem valor jurídico;

* Prestação de contas de forma irregular, com atraso dando conta de dívida astronômica, sem provisionamento e sem caixa e principalmente sem indicar a base do endividamento;

Entretanto, o Presidente do SINDARF ajuizou ação de tutela antecipada, onde conseguiu uma liminar judicial para suspender os efeitos da citada Assembleia Geral, onde se encontra pendente julgamento de Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

Todas as providências jurídicas estão sendo devidamente tomadas, inclusive junto aos autos de Tutela Antecipada Antecedente em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o n° 1049055-88.2023.8.11.0041, informando ao juízo acerca a operação deflagrada no dia de hoje e solicitando as devidas providências que o caso requer, qual seja, a destituição da atual Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além da realização de eleições imediatamente.

Por RAYNNA NICOLAS