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Servidores de Cuiabá cobram prefeito Abílio por pagamento da RGA de 10%

Em um movimento conjunto, sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Cuiabá formalizaram um pedido de reunião urgente com o prefeito Abílio Brunini (PL). O objetivo central é discutir a quitação da Revisão Geral Anual (RGA) referente aos anos de 2020 e 2021, períodos em que o reajuste salarial anual ficou suspenso por força de uma lei federal. Os servidores afirmam que os prejuízos inflacionários são de 10,05%.

O ofício, assinado pelos presidentes de quatro entidades sindicais, data de 23 de janeiro de 2026 e chega em um ano descrito no próprio documento como de “sensibilidade política”.

O ofício relembra que com a Lei Complementar nº 173/2020, conhecida como a “PEC do Teto de Gastos, ocorreu a suspensão temporária da Revisão Geral Anual (RGA) de todos os servidores. Agora, com a normalização legal, as categorias buscam a recomposição dos prejuízos inflacionários acumulados.

Os sindicatos apresentam na solicitação um cálculo técnico baseado em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles alegam que, considerando a data-base da categoria em abril, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos doze meses relevantes para 2020 e 2021 totaliza 10,05%. Esse percentual, segundo a argumentação, representa a “recomposição inflacionária legítima e devida aos servidores” pelos dois exercícios em que a RGA não foi concedida.

O documento propõem uma reunião institucional para tratar de quatro pontos específicos e técnicos: o reconhecimento formal dos índices devidos para 2020 e 2021; a avaliação da viabilidade orçamentária e financeira para o pagamento; a definição de um cronograma e da forma de pagamento, que pode ser à vista ou parcelada; e a análise dos impactos institucionais e jurídicos da medida.

As entidades que subscrevem o pedido são o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc-MT), o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MTA), o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (Sinodonto-MT) e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT).

Foto: Davi Valle
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