O Senado Federal aprovou, com uma margem considerável de 11 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei 1.461/2019 que propõe a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisão foi tomada durante a manhã desta quarta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O PL é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e relatoria do senador Mauro Carvalho, que já havia realizado a leitura do seu relatório na semana passada. A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura, (MDB-RO).
Nesta quarta-feira, a senadora Margareth destacou o compromisso do governo estadual com a preservação do parque logo após o término da votação. “A gente tem um compromisso com o governador Mauro Mendes, com a preservação ambiental desse parque, ressalvados investimentos. Estamos aqui, eu e Mauro [Carvalho], e nós iremos cobrar dele essa preservação ambiental, porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a baixada cuiabana e o Brasil inteiro. É uma maneira de dizer ao povo da baixada cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, sem ser cobrados para adentrar ao parque”, declarou a parlamentar.
O projeto inclui disposições relativas ao uso de água de menor qualidade na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o PL 3.097/2021 foi aprovado, estabelecendo a Política Nacional de Educação Ambiental para a formação e atuação de jovens agentes ambientais.
O senador Mauro Carvalho, como relator do relatório, também comemorou a aprovação e afirmou. “O Estado de Mato Grosso é comprometido com a sustentabilidade, e eu serei um grande fiscal do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Agradeço a todos que apoiam essa causa e conto com o apoio contínuo para que possamos ver o projeto se concretizar em prol do nosso meio ambiente e da nossa comunidade”.
O governo estadual planeja investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, buscando evitar sua concessão. Um edital anterior, emitido pelo Instituto Chico Mendes, responsável pela administração do parque, previa que a empresa vencedora investisse apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e pudesse cobrar até R$ 100 de entrada por pessoa, um valor considerado “absurdo” pela senadora.
“Havia um edital de licitação concedendo o parque para a iniciativa privada com investimento pífio, e o governo do estado se propôs a investir 200 milhões em três anos. São 66 milhões por ano na estrutura e preservação de Chapada dos Guimarães. É um polo turístico importante para a população da Baixada Cuiabana, geração de emprego e renda. Um terço da população de MT mora na baixada Cuiabana, e aí ali será um polo turístico muito importante para todos”, finalizou Margareth.
Da Assessoria
