A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (10), por 291 votos a 148, o projeto de lei que reduz as penas das pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Um dos beneficiados é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses, sendo 7 anos e 8 meses em regime fechado.

Da bancada mato-grossense, seis deputados federais votaram a favor do projeto. São eles: Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).

O deputado Emanuelzinho (MDB) foi o único a votar contra, e Juarez Costa (MDB) não votou.

O projeto de lei aprovado, conhecido como PL da Dosimetria, é um substitutivo ao Projeto 2.162 de 2023, que busca reduzir as penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. De acordo com o texto, quando praticados no mesmo contexto, os crimes implicarão o uso da pena mais grave, em vez da soma de todas as penas.

Sendo assim, se virar lei, a mudança na penalidade irá beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado e o grupo especial, composto por Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, deputado federal; além de Jair Bolsonaro, que deve ter a pena reduzida para 2 anos e 4 meses em regime fechado.

Agora, o texto segue para votação no Senado Federal e deve ser colocado em pauta ainda neste ano, de acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União).

Por VANESSA MORENO