O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (14), que “não é obrigação” do Ministério da Educação (MEC) cuidar de escolas cívico-militares, mas que os estados têm autonomia para decidir sobre o assunto.

“Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, disse Lula.

Encerramento do Pecim

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na quarta-feira (12), que vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.

O Pecim era a principal bandeira do governo Bolsonaro para a educação.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Lula estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício enviado aos secretários estaduais de Educação, são apresentados motivos para descontinuar o programa, como o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.

Além de classificar a justificativa para realização do Pecim como “problemática”, ao assumir que o modelo de gestão dos colégios e a participação dos militares seriam “a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas”.

As escolas que adotaram o modelo por meio do Pecim passarão por uma transição para se reintegrar às redes regulares de ensino público.

Por Fernanda Pinotti