Foi apresentado à Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis o Requerimento nº 001/2023, que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades na aquisição de materiais para obras de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras, realizadas no ano de 2022.

O objetivo da CPI é apurar possíveis casos de superfaturamento e superdimensionamento nos quantitativos de materiais adquiridos em relação ao efetivamente utilizado, de acordo com o memorial descritivo e as práticas e normas de engenharia.

O requerimento, embasado no art. 13 da Lei Orgânica Municipal e nos artigos 51 e 52 do Regimento Interno (Resolução 003/1996), solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por três membros titulares e dois suplentes, que terão o prazo de 60 dias para realizar a investigação.

A descrição da obra em questão envolve a terraplenagem e pavimentação asfáltica em diversas vias do Bairro Jardim das Palmeiras, abrangendo as Avenidas Maranhão, Minas Gerais, Rondônia e Amazonas, bem como as Ruas Beija-Flor, Canarinho, Tuiuiú, Arapongas, Sabiá, Juriti, Das Garças, Uirapuru, João-de-Barro, Gaivota e Andorinha. A área total da obra é de 126.997,00 m².

A justificativa para a criação da CPI se baseia em um requerimento anterior, de número 66, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal em 7 de novembro de 2022. Esse requerimento solicitava ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações sobre as obras de pavimentação asfáltica realizadas no Bairro Jardim das Palmeiras em 2022. Após o envio da resposta ao requerimento, constatou-se a existência de indícios de irregularidades.

A análise da documentação apresentada revelou algumas discrepâncias.

Segundo o memorial descritivo, a espessura da base para a execução da obra seria de 20 cm, o que demandaria aproximadamente 54.500 toneladas de cascalho. No entanto, as notas fiscais indicaram a aquisição de 110.593 toneladas de cascalho, uma diferença a maior de 59.289 toneladas.

Além disso, em relação aos agregados (pedra brita, pedrisco e pó de pedra) e emulsão asfáltica, o memorial descritivo apontava a necessidade de 12.000 toneladas para a execução da pavimentação asfáltica. No entanto, as notas fiscais revelaram a aquisição de aproximadamente 21.400 toneladas desses materiais, uma diferença a maior de 9.400 toneladas. Somente a quantidade de emulsão asfáltica adquirida estava condizente com as especificações do memorial descritivo.

Diante dessas inconsistências, o requerimento argumenta que há indícios de desvio de recursos públicos, através de superfaturamento por superdimensionamento do quantitativo de materiais. Tal situação estaria em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da economicidade.

Assim, considerando os fatos apontados, a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis deve criar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar minuciosamente as possíveis irregularidades nas obras de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras.

O requerimento conta com a assinatura dos vereadores Marcelo Burgel, Willian Freitas Rodrigues, Joaquim Pereira dos Santos, José Marciano da Silva, Jorge Itamar Rodrigues, Fabio Aguiar, Luiz Roberto Seibert Corrêa e Marcio C. F. do Nascimento.

A expectativa é que a CPI possa esclarecer os fatos e tomar as medidas necessárias para garantir a lisura e transparência nas obras públicas do município.

Da Bronca Popular