A Receita Federal disse nesta terça-feira (17) que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação para apurar possíveis vazamentos de dados envolvendo autoridades, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares.

Em nota, a Receita informou que a ação foi realizada “com base em informações prestadas” pelo próprio órgão. Também afirmou que já existe um “procedimento investigatório” sobre o caso em parceria com a PF, “cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.

O órgão detalhou ainda que, em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou auditoria nos sistemas da Receita para identificar eventuais desvios no acesso a dados de ministros, parentes e outros nos últimos três anos.

A inspeção passou a integrar um procedimento que já havia sido instaurado em 11 de janeiro pela Corregedoria da Receita Federal, a partir de notícias divulgadas pela imprensa.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF [ministro Alexandre de Moraes]”, disse em nota.

O órgão afirmou ainda que “os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.

“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, disse.

Sindicatos se manifestam

Em nota, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou acompanhar de perto os desdobramentos da operação e disse ver com preocupação o suposto vazamento de informações. A entidade ponderou, no entanto, que o acesso a dados de contribuintes com devida motivação não configura quebra de sigilo e integra a rotina de trabalho dos auditores.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) demonstrou preocupação com a adoção de medidas cautelares contra o auditor-fiscal Ricardo Mansano em uma fase ainda preliminar de apuração pela Receita Federal. A entidade afirmou que a sanção exige fundamentação robusta e relembrou um caso de 2019, quando auditores afastados por suspeita de vazamento foram posteriormente reintegrados por falta de provas.

Leia a íntegra da nota do Sindifisco:

“O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) afirma que acompanha de perto os desdobramentos da operação da Polícia Federal que resultou nos mandatos de busca e apreensão contra servidores ligados à Receita Federal. Vemos com preocupação o suposto vazamento, visto que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e é pilar essencial da confiança na Administração Tributária.

Vale ressaltar, porém, que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, sendo prática essencial para a realização de auditorias e fiscalizações. Já a divulgação de tais dados é crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes.”

Leia a íntegra da nota da Unafisco:

“A Unafisco Nacional manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal.

A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente.

Não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos.

Em 2019, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o Ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF.

Posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.

A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações.”

Operação da PF

Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos alvos não foram divulgadas.

Também foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta semana, Moraes determinou que a Receita Federal realizasse uma varredura para identificar eventuais acessos imotivados a dados dele próprio, dos demais ministros do STF e de familiares até o terceiro grau, um universo de quase 150 pessoas.

A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, com base em interpretação do regimento interno do tribunal e sem provocação da PGR.

Por Jessica Cardoso