O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recebe o maior salário entre gestores de capitais brasileiras: R$ 52,9 mil mensais, valor que supera em R$ 20,5 mil o vencimento do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que ganha R$ 32,3 mil. A informação foi divulgada neste domingo (14.12), pela Folha de S.Paulo.
A remuneração de Brunini é composta por um vencimento básico de R$ 34,9 mil, sujeito a Imposto de Renda e ao limite constitucional, e uma verba indenizatória de R$ 18 mil por mês, que não é taxada pelo IR e pode ultrapassar o teto constitucional (de R$ 46.366,19). Com isso, o prefeito da capital mato-grossense recebe mais do que o presidente da República e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A verba indenizatória foi instituída por lei municipal em 2021, que dá direito aos R$ 18 mil pelo “não recebimento de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, despesas com telefones celulares, segurança, alimentação”, no caso de atividades externas no município e para outros gastos do cargo.
Em nota, a prefeitura afirma que o vencimento básico do prefeito não ultrapassa o teto, como previsto na Constituição, mas a verba indenizatória é autorizada pela legislação local e tem legitimidade reconhecida por órgãos fiscalizadores.
Outras sete capitais na mesma situação
Além de Cuiabá, outras sete capitais têm prefeitos que ganham mais do que os governadores de seus respectivos estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Curitiba, Goiânia, Fortaleza e Florianópolis.
No Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) recebe R$ 35.608 por mês, enquanto o governador Cláudio Castro ganha R$ 21.868. Em São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) é o segundo prefeito mais bem remunerado do país, com salário bruto de R$ 39 mil, acima do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo vencimento mensal é de R$ 36 mil.
No Recife, o prefeito João Campos (PSB) recebe R$ 25 mil, superior ao previsto para a governadora do estado, de R$ 22,4 mil. No entanto, Raquel Lyra (PSD) também é procuradora de Pernambuco e, por isso, optou por receber os vencimentos referentes a esse cargo, que são maiores. Por isso, na prática, Campos recebe menos do que Raquel.
Reforma administrativa não atinge capitais
A reforma administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados no fim de outubro, prevê limites para as remunerações de prefeitos, que não poderiam ultrapassar até 80% dos vencimentos de governadores. No entanto, a mudança vale apenas para cidades pequenas, com maior dependência em relação a repasses de verbas estaduais e federais.
Questionado sobre a proposta não estender as regras às capitais, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que presidiu o grupo de trabalho sobre a reforma na Câmara dos Deputados, afirmou que os salários desses prefeitos são definidos autonomamente, mas limitados pelo teto. “Acho que é suficiente: quem abusar, que enfrente o desgaste com o seu eleitor”, afirmou.
Pela proposta, prefeitos de cidades que tenham entre 300 mil e 500 mil habitantes só poderiam ganhar até 70% dos salários dos governadores. Dados mais recentes do PIB dos municípios, do IBGE, mostram que há duas capitais que têm a administração pública como principal fonte de renda: Macapá (AP) e Boa Vista (RR). Se a regra prevista na reforma se aplicasse às capitais, ambos os prefeitos seriam afetados pelo limite remuneratório.
Gráfico: Reprodução F. São Paulo
Por Edina Araújo
