Marcello Casal jr/Agência Brasil

Alíquota de ICMS fixada em R$ 1,22 deve inibir queda de preço anunciada pela Petrobras há 15 dias

O alívio no bolso dos motoristas brasileiros após a redução no preço dos combustíveis anunciada pela Petrobras teve duração limitada. A partir desta quinta-feira (1º) passa a valer a cobrança única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol.

A medida estabelece que a alíquota de imposto sobre os combustíveis passa a ser de R$ 1,22 em todos as unidades da federação. Caso o valor seja aplicado integralmente, apenas os consumidores dos estados do Piauí (-8,9%), Amazonas (-8,3%) e Alagoas (-2,8%) serão agraciados com uma queda no valor da gasolina.

Conforme os valores apurados pela Fecombustíveis (Fecombustíveis Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) na segunda quinzena de maio, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás serão os estados mais afetados pela mudança tributária, com aumentos superiores a 30% no valor da alíquota.

A medida tende a interromper a sequência de três baixas consecutivas no valor cobrado pela gasolina nos postos brasileiros. Na semana passada, cada litro do combustível era vendido por, em média, R$ 5,26.

De acordo com a Petrobras, o imposto estadual corresponde a 20,5% do valor final cobrado pela gasolina aos consumidores, o equivalente a R$ 1,08. A maior parcela, de 38,6% (2,03) fica por conta da realização de lucros da empresa.

Completam a formação do preço médio do combustível no Brasil os custos de distribuição e Revenda (19,2% ou R$ 1,01), custo Etanol Anidro (15% ou R$ 0,79) e a parcela de impostos federais (6,7% ou R$ 0,35).

Entenda a mudança

A unificação da cobrança de ICMS foi estabelecida pela Lei Complementar 192, de março de 2022. A medida, que deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, foi prorrogada para que os estados ajustassem seus sistemas para a implantação do novo modelo.

A data para a adoção do chamado “regime monofásico” de tributação só foi determinada após reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e entidades dos setores de petróleo e gás com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim do mês de março.

“As Fazendas já estavam cientes das dificuldades dos setores de combustíveis e gás para ajustar os sistemas para a implantação em 1º de abril”, afirma nota do Comsefaz após o encontro. Com isso, ficou determinada que as alterações ocorressem em 1º de maio para o diesel e o GLP e em 1º de junho para a gasolina e o etanol.

Fonte: R7