Solicitação foi recebida pelo presidente do Senado, mas pedido não foi protocolado formalmente. Parlamentares alegam abuso de poder de Moraes.
Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa.
O senador afirmou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, essa será “fundamentada”.
Manifestantes fazem ato contra o ministro do STF Alexandre de Moraes na Avenida Paulista
Moraes é relator na Corte de inquéritos sobre fake news e milícias digitais, além das diversas frentes de investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também de uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Os parlamentares oposicionistas alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.
- A Constituição prevê como função exclusiva do Senado processa e julgar ministros do STF.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, argumentou que “há ocasiões flagrantes de cometimento de crime de responsabilidade” por Moraes.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que ocorrerá nesta terça (10) a votação, no colegiado, de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com ela, a proposta será uma resposta do parlamento aos “abusos de autoridade” do Judiciário.
“Não podemos nos calar diante de tantas afrontas à Constituição e uma das respostas para cessar esses abusos de autoridade está na CCJ desta semana onde amanhã será votada a anistia do dia 8 de janeiro”, disse a deputada.
“Bem como daremos prosseguimento a oito propostas: a PEC da decisões monocráticas, a PEC para sustar decisões que invadem competência do Legislativo, bem como outros dois projetos de lei para atualizar a Lei do Impeachment para dispor por mais elementos que configuram crime de responsabilidade. A resposta do Legislativo está vindo porque não aguentamos mais”, complementou.
A operação foi realizada em cinco estados, e a Justiça bloqueou ao todo R$ 2 bilhões de mais de 50 pessoas e empresas. Os detalhes inéditos dessa investigação na reportagem de Maurício Ferraz e Bruno Fontes.
Fonte: g1
