O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.797, que muda as regras para o setor de biocombustíveis e autoriza as indústrias produtoras de etanol a utilizarem créditos de ICMS para investir em seus parques fabris.

A nova regulamentação permite que as usinas usem esses créditos — que são valores que a empresa tem a receber do Estado — para comprar máquinas, equipamentos e até quitar débitos internos, facilitando a expansão da produção.

Com a atualização do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), os créditos aprovados poderão ser transferidos entre empresas do mesmo grupo ou usados para abater o imposto devido em outras operações.

Na prática, a medida injeta fôlego financeiro no setor, permitindo que o dinheiro que ficaria “parado” em créditos tributários seja revertido em investimentos diretos na modernização das indústrias mato-grossenses.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) explicou que a norma traz mais segurança para o empresário e para o Estado, já que define limites claros e critérios rigorosos para o uso desse benefício. Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o objetivo é garantir que o incentivo cumpra sua função social e econômica.

“Estamos organizando o uso dos créditos de ICMS. A regra permite estimular investimentos, modernizar as indústrias e gerar novos empregos para a população, mas com um acompanhamento permanente para manter o equilíbrio das contas públicas”, destacou o secretário.

A nova regra também beneficia a integração da cadeia produtiva, pois permite que o uso dos créditos seja estendido a outros estabelecimentos que recebem o produto. Isso cria um ciclo mais favorável para novos investimentos no setor de bioenergia, consolidando Mato Grosso como um dos principais polos produtores de combustível limpo no Brasil e garantindo que a riqueza gerada pelo etanol circule dentro do estado.