O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino comentou, na terça-feira (29), a recente decisão do governo dos EUA (Estados Unidos da América) de revogar os vistos de membros da Corte e seus familiares, incluindo ele próprio.

“Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim. E se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui”, disse Dino em palestra em São Luís (MA).

A ação dos EUA ocorreu no dia 18 de julho, horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita desde então.

Na época, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, escreveu que o presidente Donald Trump foi claro ao destacar que a administração norte-americana tomará medidas contra os responsáveis por uma suposta “censura” à liberdade de expressão nos Estados Unidos.

Ao citar Bolsonaro, o secretário de Estado alegou que o ex-presidente é vítima de uma “caça às bruxas”, de iniciativa de Moraes.

“A caça às bruxas política do juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para atingir os americanos”, compartilhou Rubio pelas redes sociais.

“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, completou.

Relembre operação contra Bolsonaro

Na manhã do dia 18 de julho, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília.

A decisão partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que também determinou medidas cautelares ao ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.

Além de ser monitorado, Bolsonaro não pode sair de casa entre 19h e 7h de segunda a sexta-feira — e em nenhum horário aos fins de semana e feriados.

O ex-presidente também está proibido de sair do Distrito Federal e de conversar com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, licenciado do cargo de deputado federal.

Bolsonaro também não pode se aproximar de embaixadas e consulados, nem manter contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras.

Determinações judiciais

Após a decisão de Moraes, a Primeira Turma da Corte formou maioria para manter as medidas.

No plenário virtual, não há discussão. Os ministros apresentam os votos de maneira remota no sistema do STF.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente “confessa”, de forma “consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão contra a Justiça brasileira, ao condicionar o fim do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à própria anistia.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio — inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegítimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, escreveu o ministro.

Moraes recorreu, ainda, a uma citação do escritor Machado de Assis, imortal da ABL (Academia Brasileira de Letras).

“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, diz o trecho destacado da crônica “História de Quinze Dias”, publicada em 1876.

Moraes reforçou o argumento da soberania nacional e afirmou que ela não pode ser negociada nem extorquida, por se tratar de um dos fundamentos da República.

“O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, destacou o ministro.

Por Rafaela Soares