Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (4) o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi converteu em inquérito civil um procedimento que apura o dano ambiental causado em uma terra indígena na região do município de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste). No local teria operado um garimpo ilegal que foi alvo fa Polícia Federal.
O representante do MPF destacou que foi instaurado um procedimento preparatório para apurar o dano ambiental causado na Terra Indígena Sararé, que foi objeto de uma ação penal.
“Houve sentença no referido processo pela prática do crime de usurpação de matéria-prima no interior da Terra Indígena Sararé, zona rural de Pontes e Lacerda/MT, pela prática do garimpo ilegal”, diz trecho do documento.
O procurador pontuou que não houve compensação pelos danos causados, já que não foram apresentadas provas suficientes que demonstrassem, se forma conclusiva, o dano efetivamente causado pela prática criminosa.
Com base nisso foi instaurado o procedimento para que fosse realizada perícia ambiental, que deve avaliar e delimitar os danos. Porém, como houve esgotamento para a tramitação deste caso como procedimento preparatório, o procurador decidiu instaurar o inquérito.
“Resolve converter o PP (…) em inquérito civil objetivando apurar o dano ambiental causado no interior da Terra Indígena Sararé pela prática criminosa, objeto da ação penal”, decidiu.
Fonte: GD
