Em portaria instaurada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira (4) o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi converteu em inquérito civil um procedimento que apurava a falta de atendimento de saúde ao Povo Chiquitano, em alguns territórios de Mato Grosso, pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
No documento o procurador relatou que foi instaurado um procedimento preparatório para apurar uma representação feita pelo Conselho dos Caciques, que informou que os Chiquitanos dos territórios Nossa Senhora Aparecida, Nova Fortuna, Santa Mônica, Palmarito, Bocaina e Organização Oca não estariam recebendo atendimento do DSEI ou qualquer tipo de atendimento de saúde.
Com isso foram requisitadas informações do DSEI Cuiabá e também da Funai sobre a oferta de serviço de saúde nestas localidades. Uma reunião foi realizada no último dia 16 de abril com o procurador do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, algumas lideranças do Povo Chiquitano, entre outras autoridades e interessados, para discutir a questão.
Outra reunião foi realizada no último dia 29 de agosto, para tratar da possibilidade de realizar um levantamento das atividades em andamento e das que poderiam ser feitas, tanto pelo DSEI quanto pelo Município, para o atendimento dos indígenas.
“Na última reunião ficou acertado com o DSEI/Cuiabá, a Secretaria de Saúde e o Conselho de Caciques do Povo Chiquitano, a formação de um grupo de trabalho, com a presença de representantes de cada órgão, para construir, em conjunto, um plano de ação no enfrentamento das questões do povo Chiquitano a ser encaminhado a este parquet até o dia 30 de setembro de 2024”, diz trecho do documento.
Considerando o esgotamento do prazo para tramitação deste caso como procedimento preparatório, o representante do MPF decidiu convertê-lo em inquérito civil.
“Resolve converter o PP (…) em inquérito civil objetivando apurar o atendimento de saúde a ser prestado pelo DSEI e pelo município aos Chiquitanos moradores dos territórios N. Sra. Aparecida; Nova Fortuna; Santa Mônica; Palmarito; Bocaina e; Organização Oca”.
Fonte: GD
