O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta quarta-feira (30), que o Brasil não pode apoiar nenhuma sanção de nações estrangeiras contra membros dos Poderes da República.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”, escreveu Motta nas redes sociais.
A declaração ocorre após os EUA anunciarem que incluiu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
“Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, prosseguiu o presidente da Câmara.
Motta ainda lembrou que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — devem “atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição”.
Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA para articular sanções a Moraes. Após a ação dos EUA contra o ministro, Eduardo comemorou.
“É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, escreveu o parlamentar nas redes.
Entenda
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirma que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirma.
A decisão acontece depois que Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Por Rute Moraes
