A “limpeza” nas folhas de pagamento da magistratura, que barrou o pagamento de auxílios natalidade, combustível e licenças compensatórias a partir de maio, gerou uma reação imediata das associações de classe. Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou nessa quinta-feira (9) que a carreira foi “desmantelada” e que os juízes vivem agora sob “instabilidade e insegurança”.

A presidente da AMB, Vanessa Mateus, chegou a declarar que as mudanças abruptas na remuneração têm reflexos na saúde física e mental dos magistrados. Segundo a entidade, os juízes precisam de “estabilidade para decidir sobre a vida das pessoas”, algo que estaria em risco com o fim dos benefícios considerados inconstitucionais pelo STF.

A reunião ocorreu logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovarem uma resolução conjunta que atingiu as folhas de pagamento da magistratura e do Ministério Público (MP).

A medida proíbe o pagamento de auxílios que turbinavam os vencimentos, como:

auxílios natalino

combustível

alimentação

natalidade e creche

licença compensatória por acúmulo de acervo

gratificação por exercício de localidade

assistência pré-escolar

licença remuneratória para curso no exterior, entre outros.

Todos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF já havia autorizado o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, desde que somem até 35% do teto constitucional (R$ 46.366,19), o que permite um acréscimo de até R$ 16.228,16 nos contracheques. Na prática, remuneração bruta total não pode ultrapassar R$ 78.822,32 mensais.

Juízes revoltados

O vice-presidente da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, foi além e alertou para um possível “corpo mole” na produtividade. Ele afirmou que a vontade de juízes trabalharem aos finais de semana para bater metas pode acabar, já que houve um corte de quase dois terços em algumas remunerações que eram “turbinadas” pelos auxílios. Segundo Marcel, os magistrados agora enfrentam um “rearranjo financeiro” forçado.

“Há tribunais que possuem o Selo Diamante do CNJ e me preocupa que esse selo deixe de existir porque pode deixar de existir, em vários estados, essa vontade que o juiz e a juíza têm de produzir mais, de trabalhar, de trabalhar inclusive aos sábados e aos domingos”, disse. “Quando se tem um corte de dois terços da remuneração de forma abrupta, com o todo o respeito à institucionalidade, é preciso dizer que o juiz e a juíza ficam perdidos e começam a ter problemas emocionais e se veem em situação de rearranjo financeiro.”

Até os aposentados entraram na onda de reclamações, afirmando que se sentem “abandonados” pelo Judiciário após o pente-fino nas folhas de pagamento.

O custo dos tribunais em Mato Grosso

TJMT

Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Instituição lidera gastos do setor com orçamento de R$ 2,5 bilhões em 2024.

O sistema de Justiça de Mato Grosso consolidou-se como um dos mais caros do Brasil em relação ao tamanho da economia do estado. De acordo com o relatório da plataforma JUSTA, o setor que engloba o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público e a Defensoria Pública, consome 10,4% de todo o orçamento estadual.

O índice coloca Mato Grosso na 4ª posição nacional entre os estados que destinam as maiores fatias de seus recursos para manter o Judiciário.

Enquanto estados populosos como São Paulo gastam apenas 5,4% de seu orçamento com a Justiça, Mato Grosso gasta quase o dobro proporcionalmente.

Em valores nominais, o custo total do sistema em MT atingiu R$ 3,8 bilhões, sendo que o TJMT sozinho é responsável por R$ 2,5 bilhões desse montante.

Com o TJMT tendo o 4º maior peso orçamentário do país, a readequação deve impactar diretamente a gestão financeira do Estado nos próximos meses.

O peso de 10,4% nas contas públicas mato-grossenses é superior ao de estados como Paraná (8,7%), Bahia (6,8%) e Ceará (7,7%).

O sistema de Justiça de MT consome 10,4% de todo o dinheiro do Estado, superando estados como São Paulo (5,4%), Paraná (8,7%) e Bahia (6,8%).

Esse alto comprometimento do orçamento ajuda a explicar a necessidade constante de créditos suplementares, que em 2024 somaram R$ 464 milhões extras para cobrir, principalmente, gastos com pessoal e os chamados “penduricalhos”.

Por ANA JÁCOMO