O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (9), um pacote legislativo que torna o uso de tornozeleira eletrônica a regra para o monitoramento de agressores de mulheres. A medida, baseada no Projeto de Lei nº 2942/2024, retira o caráter excepcional da vigilância eletrônica em medidas protetivas de urgência.
O sistema será integrado à tecnologia “Alerta Mulher Segura”, capaz de acionar forças policiais e enviar avisos via botão de emergência ou relógio para a vítima caso o perímetro de segurança seja rompido. Antes da nova legislação, o equipamento era aplicado prioritariamente em casos de relaxamento de pena.
O magistrado que optar por não adotar o monitoramento padrão deverá apresentar justificativa formal para a decisão. O petista destacou que a legislação atua nos efeitos da violência, defendendo a necessidade de ações paralelas voltadas à mudança de comportamento social.
“Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas (o respeito às mulheres). Com a lei, nós estamos cuidando dos efeitos, não estamos cuidando da causa, porque, junto com cada projeto de lei que a gente aprova e sanciona, seria preciso ter, concomitantemente, um projeto educando os violentos”, afirmou o presidente.
O chefe do Executivo também oficializou a tipificação do “vicaricídio” como crime hediondo, inserindo a prática no escopo da Lei Maria da Penha. O termo designa o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de gerar sofrimento psicológico à mulher.
Além das punições, o governo instituiu o dia 5 de setembro como a data nacional de proteção e combate à violência contra as mulheres indígenas. A iniciativa busca frear o crescimento dos índices de feminicídio registrados entre as populações originárias no país.
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