Em abril do ano passado, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões.

A lei sancionada por Lula, que foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, também determina uma “busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento”.

“Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”, diz a lei, sancionada pelo presidente da República.

O texto acrescenta que a ocorrência de fraude deverá ser comunicada ao Ministério Público para eventuais providências.

Prevê ainda que a entidade associativa, a instituição financeira ou a sociedade de arrendamento mercantil que realizem desconto indevido serão obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias.

Por conta da fraude apurada pela Polícia Federal e pela CGU, foi instaurada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, após mais de três meses de funcionamento, já ouviu mais de 25 testemunhas, incluindo ex-ministros da Previdência.

Os trabalhos deverão ser retomados após o recesso legislativo.