O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, plantonista criminal de Cuiabá, determinou uma série de medidas protetivas contra o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Nicácio de Oliveira. O sindicalista, que coleciona uma série de polêmicas, é acusado de assédio moral e discriminação de gênero contra uma mulher, integrante de um sindicato de servidores do Governo do Estado.

O pedido de medida protetiva foi feito por integrante do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma) e é servidora pública estadual. Ela acusa Antônio Wagner de violência psicológica e moral, com discriminação de gênero, pelo fato de “não admitir a presença de mulheres em cargos de liderança”.

De acordo com o magistrado, os documentos juntados aos autos comprovam que a ação do sindicalista se amolda à prática dos crimes de ameaça e lesão corporal, sendo necessário resguardar a vítima. O juiz explicou, na decisão, que a Lei Maria da Penha não se restringe aos vínculos de natureza estritamente familiar ou doméstica.

Ele detalhou que a Lei alcança também as relações de convivência que, embora não envolvam coabitação ou parentesco, sejam marcadas por algum grau de proximidade e interação cotidiana. “Nesse sentido, a convivência profissional contínua entre vítima e agressor, em ambiente laboral, constitui espaço de convívio frequente e direto,
o que justifica a incidência da norma protetiva prevista. A violência narrada nos autos apresenta contornos de relação profissional e risco concreto à integridade psíquica da ofendida”, diz trecho da decisão.

Entre as medidas aplicadas pelo magistrado, estão a suspensão da posse e restrição do porte de armas do sindicalista, além da proibição de aproximação da vítima e de seus familiares, devendo Antônio Wagner manter distância mínima suficiente para evitar qualquer contato, inclusive nos locais de residência, trabalho, lazer ou frequentação da vítima sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento. Antônio Wagner também está proibido de manter contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação ou até mesmo através de terceiros, devendo ainda comparecer ao grupo reflexivo “Papo de Homem para Homem”, vinculado à Polícia Judiciária Civil, como medida educativa e de prevenção à reincidência.

No entanto, a solicitação de instalação de tornozeleira eletrônica foi rejeitada pelo magistrado. “No tocante ao pedido de imposição de monitoramento eletrônico ao representado, entendo que, neste momento, as medidas protetivas já deferidas, especialmente a proibição de aproximação e contato com a vítima, mostram-se adequadas
e suficientes para resguardar sua integridade física e psicológica, além de coibir a reiteração de condutas agressivas. A utilização de equipamento de monitoração eletrônica, por sua natureza mais gravosa e restritiva de direitos fundamentais, deve ser reservada a hipóteses em que as demais medidas se revelem ineficazes ou já tenham sido descumpridas, o que não se verifica até o presente momento nos autos”, diz a decisão.

VIDA DE POLÊMICAS

No final de outubro, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu uma queixacrime contra Antônio Wagner, apresentada por Roberto Arduini Gomes Teixeira e Sven Stefan Padre Kuhn, representantes legais da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. O sindicalista é acusado de fazer declarações falsas contra a empresa.
Antônio Wagner afirmou, em entrevistas, que haveria “preocupação que exista um banco cometendo fraude em larga escala e que, mês a mês, mais de 12 mil servidores poderiam estar sendo objeto de fraude nesses contratos feitos, porque, por amostragem, 100% dos contratos que nós tivemos acesso do Banco Capital tinham fraudes no
valor do contrato com o valor depositado no servidor”.

Nessa entrevista, o presidente do Sinpaig insinuou que a Capital Consig e seus diretores estariam envolvidos em esquemas fraudulentos relacionados a empréstimos consignados, estelionatos, fraudes no INSS, crimes contra o sistema financeiro, organização criminosa, lavagem de dinheiro e até ameaças.

Antônio Wagner Nicácio de Oliveira também foi réu em uma ação criminal por ofensa a honra do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), bem como por ameaças feitas por ele contra Fernanda de Souza Morais Oliveira e Luiz Salvador Jorge da Cunha.

Em 2019, durante uma votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o sindicalista também agrediu e ameaçou, verbalmente, a jornalista Erika Oliveira. Ele afirmou, à ocasião, que o veículo em que a profissional trabalhava teria ‘prejudicado’ a causa de funcionários públicos.

Por LEONARDO HEITOR