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quinta-feira, novembro 21, 2024
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Justiça Federal manda parar construção irregular de resort de luxo em Terra Indígena

ATIX

Empreendimento usava imagens dos indígenas para divulgar pacotes de serviços.

Conforme o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena, em 2020 haviam cerca de 800 indígenas da etnia Kuikuro.

A Justiça Federal em Mato Grosso mandou parar a construção da pousada de luxo “Lodge Xingu Experience”, na cidade de Gaúcha do Norte (579 km de Cuiabá). A obra está sendo realizada de forma irregular dentro da Aldeia Ipastse Kuikuro, na Terra Indígena Xingu.

A decisão, que atende a representação do Ministério Público Federal (MPF), determina que os responsáveis pelo empreendimento devem parar de divulgar e comercializar pacotes turísticos para visitação da aldeia.

O site da pousada, que ainda está no ar, assim como as suas redes sociais, oferece atividades como pesca e contato com a cultura desses povos. Imagens de indígenas são usadas, ao lado de fotos de pescadores, para divulgar o local.

Conforme o MPF, a obra não tem autorização dos órgãos competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Para checar a informação, o magistrado pediu informações ao Ibama acerca da existência de licenciamento para o empreendimento, e que a autarquia informou que não foi localizado nenhum documento que autorizasse a instalação do empreendimento naquela localidade. A Funai também informou que o empreendimento não possui autorização emitida por ela para atividades em terras indígenas.

O Ibama informou, ainda, que em junho de 2024 foi realizada uma atividade de monitoramento territorial na Aldeia Ipatse, ocasião em que constataram a prática de ilícitos ambientais, supostamente em nome de Lodge Xingu Experience.

Fonte: DO REPÓRTERMT

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