Operação Cartão-Postal, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) determinou o bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados para recompor mais de R$ 87 milhões desviados dos cofres públicos de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).
Segundo a Polícia Civil, o valor é referente aos contratos firmados entre a Prefeitura de Sinop com a organização social que gerência a Saúde da cidade. Investigação apontou que há, desde junho de 2022, uma organização criminosa instalada e atuante na pasta.
A organização é bem estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre os componentes e com “sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal”, aponta a Deccor.
O esquema consiste em fraudar as prestações dos serviços de saúde da cidade, para ter lucro e realizar os repasses para os líderes do esquema.
A organização social tem sido ajustada para continuar na prestação do serviço, sendo alterada várias vezes em sua composição, no mesmo período que disputava a dispensa de licitação para assumir as atividades entre maio e junho de 2022.
Foi apontado ainda que a mesma organização venceu novas dispensas ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e abril e maio de 2023, dando continuidade aos trabalhos na cidade até a presente data.
Determinações
A Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.
O Poder Judiciário ordenou ao Município que avalie, no prazo de 10 dias, a possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.
Foi determinado que o Município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi prestado pela organização social investigada como garantia do Contrato n.º 58/2023 (atualmente vigente). Esse montante deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária.
Também a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço de saúde no município, o Juízo ordenou a suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.
Foi autorizado o compartilhamento de provas da investigação e de toda a documentação referente aos contratos com o Tribunal de Contas do Estado para realização de auditoria.
Ainda, foi autorizado o desmembramento da investigação em dois outros inquéritos policiais, totalizando, assim, 3 investigações, dada a magnitude e complexidade do esquema supostamente criminoso descoberto. (Com assessoria)
Por Yuri Ramires e Pablo Rodrigo/Divulgação PJC
