O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enfrenta mais um afastamento com a decisão contra o desembargador Dirceu dos Santos, determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) hoje (2).
A investigação, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, aponta que o magistrado teria movimentado R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com seus rendimentos.
O esquema sob suspeita envolve a intermediação de sentenças na 3ª Câmara de Direito Privado com o auxílio de terceiros, incluindo advogados e empresários, configurando um suposto balcão de negócios que teria gerado uma variação patrimonial injustificada de quase R$ 2 milhões apenas no ano de 2023.
O caso atual ocorre após o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, ocorrido em agosto de 2024. Ambos foram retirados de suas funções pelo CNJ após a descoberta de um esquema organizado de venda de decisões que envolvia proximidade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023.
As investigações indicaram que a dupla recebia vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses de grupos específicos, o que levou o órgão de controle a prorrogar o afastamento de João Ferreira Filho ainda em fevereiro de 2026
Historicamente, o TJMT já havia sido atingido por outros escândalos, sendo a maior deles em 2010, no chamado “Escândalo da Maçonaria”. Naquela ocasião, três desembargadores, sendo José Ferreira Leite (então presidente do TJMT), Mariano Travassos (também ex-presidente) e José Tadeu Cury, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ.
Eles foram acusados de participar de um desvio de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça estadual para socorrer financeiramente uma loja maçônica da qual José Ferreira Leite era Grão-Mestre. Os recursos eram pagos aos magistrados como “verbas atrasadas” e imediatamente repassados à instituição.
Ainda naquele ano, o desembargador Donato Fortunato Ojeda também foi afastado após a Operação Asafe, da Polícia Federal, apontar indícios de sua participação em negociações ilícitas de sentenças.
O Judiciário mato-grossense também cumpriu a condenação do juiz Círio Miotto, que teve sua aposentadoria compulsória confirmada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do órgão de controle, baseada na ausência de provas que pudessem reverter a condenação por venda de sentenças, consolidou o afastamento definitivo do magistrado, que já havia sido alvo de recursos negados em instâncias superiores.
Alguns desses magistrados conseguiram reverter punições administrativas no Supremo Tribunal Federal (STF) anos depois.
Veja a lista dos 8 magistrados com histórico de afastamento ou condenação vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT):
– Dirceu dos Santos (Desembargador) – Afastado em março de 2026.
– João Ferreira Filho (Desembargador) – Afastado em agosto de 2024.
– Sebastião de Moraes Filho (Desembargador) – Afastado em agosto de 2024.
– José Ferreira Leite (Desembargador e ex-presidente) – Aposentado compulsoriamente em 2010.
– Mariano Travassos (Desembargador e ex-presidente) – Aposentado compulsoriamente em 2010.
– José Tadeu Cury (Desembargador) – Aposentado compulsoriamente em 2010.
– Donato Fortunato Ojeda (Desembargador) – Afastado em 2010.
– Círio Miotto (Juiz) – Aposentadoria compulsória confirmada pelo CNJ.
Juízes de Primeira Instância
Além da cúpula de desembargadores, investigações atingem a primeira instância. Atualmente, cinco juízes estão banco dos afastados: Mirko Vincenzo Gianotte (Sinop), Silvia Renata Anffe e Anderson Candiotto (Sorriso), sendo os dois últimos por suposto favorecimento e enriquecimento ilícito.
Somam-se a eles Tatiana dos Santos Batista (Vila Bela), por abandono de comarca, e Ivan Lúcio Amarante (Vila Rica), este último investigado por proximidade suspeita com o advogado Roberto Zampieri.
Outro caso de grande repercussão é o da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, afastada em janeiro de 2026 da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis (MT), sob suspeita de favorecer o próprio marido em um caso de feminicídio.
Por ANA JÁCOMO
